Configuração urbana facilitadora da mobilidade nos projetos de regularização fundiária : o caso do Distrito Federal

Abstract

Esta pesquisa possui como objetivo uma avaliação dos fatores configuracionais facilitadores da mobilidade nos projetos de regularização fundiária urbana. A abordagem teórica sobre mobilidade advém da análise entre as características especiais de cidades compactas e dispersas e considera a estrutura normativa da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal n° 12.587/2012, quanto a regularização fundiária o conceito de regularização pluridimensional que visa consolidação da cidade integral. Os marcos legais dados pela Constituição Federal de 1988, Estatuto da Cidade e a Lei Federal n° 11.977/2009, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.485/2017, conformaram a fundamentação teórica. Como método se considerou as interfaces entre as bases das temáticas o que levou a construção de quadros de análise com diretrizes urbanísticas e elementos configuracionais facilitadores de mobilidade urbana adaptados as condições de projetos de regularização fundiária, o que fundamentou as análises empíricas. O Universo de análise se centrou no contexto do Distrito Federal onde ser escolheu duas modalidades de projetos de regularização: Área de Regularização de Interesse Social – ARIS e Área de Regularização de Interesse Específico – ARINE, definidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT/DF. Como resultado se identificou a fragilidade dos projetos para atender a mobilidade apontando as alterações necessárias tanto no plano de elementos de projeto como de diretrizes de uso e ocupação do solo. Por fim, a contribuição pode ser verificada pela apresentação de um repertório de diretrizes urbanísticas e elementos configuracionais para apoio aos projetos urbanísticos de regularização visando a promoção da mobilidade.