Pessoas idosas no sistema prisional : um estudo exploratório a partir do censo penitenciário de 2014, Ceará - Brasil

Abstract

Com o processo de envelhecimento populacional vivenciado pelo Brasil nos últimos anos, torna-se essencial explorar a presença das pessoas idosas nos diversos espaços sociais. Esta pesquisa teve como objetivo geral explorar a situação das pessoas idosas encarceradas no sistema prisional do estado do Ceará - Brasil por meio da análise dos dados do Censo Penitenciário do Estado (2014). Trata-se de pesquisa mista no formato de um estudo de caso, com utilização de abordagem qualitativa na revisão do tipo narrativa de literatura e de pesquisa quantitativa de delineamento transversal e natureza exploratória. Todos os cuidados éticos foram observados, segundo preconiza a Resolução n, 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde que trata da ética na Pesquisa na área de Ciências Humanas e Sociais. As características sociodemográficas observadas às pessoas idosas muito se assemelham às da população geral do sistema prisional do Ceará. Observou-se que o cenário prisional da população específica de idosos ainda é majoritariamente masculino (92,5%), com baixa escolaridade (40% dos homens com apenas ensino fundamental incompleto e 35,5% das mulheres sendo analfabetas) e ocupado por idosos do próprio estado (90,4% entre os homens e 100% entre as mulheres). Quanto ao histórico criminal, as pessoas idosas se diferem da população no geral principalmente quanto à tipologia criminal, tendo o primeiro cometido crimes, em sua maioria, contra pessoas (34%), e o segundo, aparecendo os crimes contra o patrimônio como mais expressivo (33%). No aspecto das condições de saúde, observou-se que há uma significativa ausência de acesso aos serviços de saúde combinados a uma expressiva subnotificação, com abstenção quanto às presença ou não de doenças crônicas (41%), entendida pela pesquisa como mais um fator de vulnerabilização desses indivíduos. Foi possível observar, no que tange ao perfil sociodemográfico, uma certa “padronização” daqueles que ocupam o sistema prisional, que por sua vez é reflexo de uma seletividade no sistema penal, a partir de um perfil criminal, concomitante a intensificação das punições e criminalização de novas condutas. Outro fator de vulnerabilização observado são as longas penas imputadas aos idosos, devido as tipologias criminais mais recorrentes, configurando em condenações perpetuas “indiretas”, tendo em vista as precárias condições dos estabelecimentos prisionais. Desta maneira, chega-se a uma congruência de que o Estado, apesar da obrigação legal, não consegue garantir a dignidade e integridade física e mental dos indivíduos que estão sob sua tutela em instituições prisionais.