Fundo de financiamento estudantil (Fies) - 2010 a 2015 : mecanismo de financiamento da democratização do acesso e permanência na educação superior

Abstract

O objetivo geral deste trabalho foi analisar em que medida Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem atuado como mecanismo de financiamento da democratização do acesso e da permanência na educação superior privada no Brasil, entre o período de 2010 a 2015. Trata-se de estudo descritivo/analítico, amparado pela análise documental e bibliográfica e pela pesquisa quantitativa. Os referenciais teóricos da pesquisa são os conceitos de instituições e de path dependence provenientes do neoinstitucionalismo histórico. Entre 2000 a 2009, as regras de acesso ao financiamento estudantil foram mais restritivas comparativamente aos períodos posteriores, entre 2010 a 2014 foram mais expansionistas e as regras a partir do segundo semestre de 2015, novamente foram mais restritivas. Houve simetria entre receitas arrecadadas e despesas com as mensalidades desde o início do programa, mas, a partir de 2012, ocorreu um descolamento, e, enquanto as receitas permaneciam no mesmo patamar, as despesas cresceram de forma extraordinária, financiadas, a partir de 2013, com recursos provenientes de receita de dotação orçamentária consignada ao Ministério da Educação, de modo a sustentar o programa no período de incremento mais expressivo na quantidade de novos contratos. Da mesma forma, percebeu-se o aumento na taxa de inadimplência, sendo que, em 2015, esta girou em torno de 50% dos contratos em fase de amortização. No intuito de responder o questionamento central desta dissertação, utilizando-se os critérios de cor/raça, tipo de escola no ensino médio e renda familiar bruta, a fim de fazer análises comparativas entre os estudantes beneficiários do programa e os estudantes participantes do Censo da educação superior e do Exame Nacional de desempenho dos estudantes (Enade). Concluiuse que o Fies contribuiu para democratização do acesso na educação superior privada, entre 2010 a 2015, na medida em que a proporção dos estudantes beneficiados pelo Fies foi superior aos estudantes participantes do Censo da educação superior e do Enade nos critérios de cor/raça, tipo de escola no ensino médio e renda familiar bruta. Assim, em 2015, 54% dos estudantes Fies eram negros e pardos, enquanto que os estudantes participantes do Censo nesse mesmo critério eram 41%; 76% dos estudantes Fies cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, enquanto que os estudantes participantes do Enade nesse mesmo critério eram 63%; 67% dos estudantes Fies possuíam renda de até 3 salários mínimos, enquanto que os estudantes participantes do Enade com essa mesma renda eram 35%. Com isso, a primeira hipótese de que o Fies não contribuiu para democratização do acesso na educação superior privada no período de 2010 a 2015 foi rejeitada. Quanto à permanência, os beneficiados do Fies apresentaram taxa de evasão inferior àqueles não beneficiados do programa, o que permitiu aceitar a segunda hipótese de que o Fies contribuiu para a permanência na educação superior privada no período de 2010 a 2015. As principais limitações encontradas nesta pesquisa foram: a ausência de informações a respeito da taxa de inadimplência do programa, o que fez que a pesquisa utilizasse somente a inadimplência no ano de 2015; a inexistência do cálculo da taxa de evasão dos estudantes por parte do Ministério da Educação, assim foi necessário fazer uso de dados sobre a taxa de evasão calculada por instituições privadas que representam os interesses dos grupos particulares de educação superior. Não foi possível obter os dados do Fies relativos, ao período de 2000 a 2009, quanto ao perfil dos estudantes e o perfil dos contratos, o que impediu a análise e validação das hipóteses desta dissertação para o período anterior à 2010. Dessa forma, foi necessário readequar o período de análise, após a qualificação do projeto, quanto ao terceiro objetivo específico e às duas hipóteses da pesquisa. Além disso, houve a impossibilidade de comparar os estudantes do Fies com os estudantes da educação superior privada por meio do Censo da Educação Superior nos critérios de renda e escola pública, e com isso, optou-se, pela utilização dos dados do Enade, apesar da imprecisão comparativa, tornou-se a aproximação factível. Por fim, com base nas conclusões e resultados encontrados, alguns temas podem ser sugeridos como agenda de pesquisa futura. Dentre eles, vale citar um estudo mais apurado a respeito da inadimplência e evasão do Fies inclusive com a sugestão de criação de metodologia a ser desenvolvida no Fnde. Outros possíveis temas a serem abordados de grande interesse é a análise do endividamento do governo federal e do endividamento familiar provenientes do programa. Por fim, destaca-se a possibilidade de uma investigação, por meio da abordagem do neoinstitucionalismo histórico, a respeito dos interesses e dos atores envolvidos na elaboração e na implementação da política pública do Fies.