Políticas públicas de segurança no Brasil : associação dos fatores do processo decisório e dos elementos indutores de desempenho com a eficiência da Polícia Federal

Abstract

Esta pesquisa foi estruturada com o objetivo de avaliar as relações existentes entre os fatores do processo decisório e os elementos indutores de desempenho com a eficiência e os resultados da Polícia Federal. Para a consecução desse propósito, foi adotada a abordagem teórica do neo-institucionalismo; do processo decisório, como o paradigma da racionalidade limitada e os modelos decisórios (modelos dos múltiplos fluxos e do equilíbrio pontuado); do design organizacional (performance management); da contabilidade pública; do Estado e da política de segurança pública; e das pesquisas sobre eficiência em organizações policiais. A estratégia metodológica da pesquisa adotou uma combinação de métodos sequenciais, que iniciou com uma pesquisa quantitativa complementada por uma pesquisa qualitativa. A primeira etapa visou descobrir a relação entre os elementos indutores de desempenho e a eficiência e resultados da Polícia Federal. Já a segunda etapa visou a elucidação dos fatores do processo decisório com a eficiência e os resultados da Polícia Federal. Os principais resultados da primeira etapa da pesquisa foram a mensuração das eficiências das 27 Superintendências e o seu ranqueamento, no período de 2011 a 2015; a análise do comportamento das eficiências ao longo do tempo; a relação das eficiências e resultados com os seus respectivos inputs e outputs; a verificação de que as variáveis ambientais e o tamanho das superintendências apresentam ou não associação significativa com a eficiência e os resultados das superintendências; e se há diferença significativa na média das eficiências, entre as cinco regiões do Brasil. Quanto aos resultados da segunda etapa da pesquisa, constatou-se que, na percepção dos superintendentes entrevistados, as regras atuais de progressão funcional; as características do efetivo de superintendências envelhecidas; a ausência de formação para os superintendentes; e a ausência de equipe psicossocial induzem um efeito negativo na eficiência e nos resultados das superintendências. Já a capacidade de comunicação das decisões tomadas; a triagem de IPLs “não produtivos” e gestões ao MPF; a habilidade de montar equipe de trabalho (núcleo duro); canal de comunicação efetivo com o Poder Judiciário; realização de trabalhos em parceria com instituições como RFB, BACEN, CGU; capacidade de mediação de conflitos; aderência aos elementos formais; reconhecimento da relevância dos elementos informais no processo decisório; características do efetivo de SR/PF Jovem; coerência com os legados das gestões anteriores; processo de convencimento da relevância das metas dos índices da COGER; divulgação da produção individual dos delegados; e uso disciplinar via corregedoria induzem um efeito positivo na eficiência e nos resultados das superintendências.