Reação do mercado à emissão de instrumentos de dívida elegíveis a capital pelos bancos brasileiros

Abstract

Por determinação regulamentar, seguindo os Acordos de Basileia, os bancos precisam atender a requerimentos mínimos de capital para fazer frente aos riscos de suas operações, podendo, para tanto, emitir instrumentos de dívida elegíveis a capital. Existe uma dualidade sobre os potenciais efeitos, positivos ou negativos, do uso desses instrumentos para atendimento ao capital regulamentar, considerando a ótica do investidor. Nesse contexto, foram desenvolvidas duas hipóteses, mutuamente excludentes, para testar, por meio de estudo de eventos, se há uma reação positiva ou negativa à emissão de instrumentos de dívida elegíveis a capital no valor das ações dos bancos emissores, no âmbito do mercado de capitais brasileiro. Foram realizados testes combinando duas datas de evento (a data de emissão e a data do anúncio dos instrumentos) e quatro janelas do evento, para se explorar diferentes dimensões de janelas (mais longas e mais curtas), bem como amplitudes temporais simétricas e assimétricas em relação à data do evento. A amostra foi composta por 30 eventos, que proporcionaram 45 observações, relacionados a instrumentos emitidos por bancos listados na BM&FBovespa. Os resultados dos testes sugerem que as emissões ou anúncios desses instrumentos causam um impacto negativo no valor das ações dos bancos emissores. Foram identificadas, ainda, evidências de que o mercado não antecipa os efeitos da emissão ou anúncio de um instrumento, antes de sua ocorrência. Complementarmente, foram avaliados os retornos anormais acumulados (CAR) segregando a amostra de acordo com características dos instrumentos, dos bancos emissores e das ações. A partir da análise segregada da amostra, as principais conclusões adicionais foram que: (i) não foi identificada diferença na percepção do mercado em função do nível dos instrumentos, do tipo de ação e do porte e controle dos bancos emissores (ii) não foi constatada reação do mercado à emissão de instrumentos conforme Basileia III, o que pode ser associado à melhor percepção sobre a segurança dos novos requisitos prudências aplicáveis; (iii) foi verificada reação do mercado para os instrumentos em dólar, enquanto que não foi confirmada para os em reais; e (iv) o mercado pode antecipar mais os efeitos das emissões de instrumentos com valores relevantes. Este trabalho contribui com o desenvolvimento da literatura sobre regulação prudencial bancária, ao tratar de um aspecto da emissão de instrumentos de dívida elegíveis a capital não explorado no âmbito nacional, e colabora para os estudos internacionais sobre o assunto. Ademais, os resultados desta pesquisa podem auxiliar os bancos ao indicar os potenciais efeitos da emissão de um instrumento de dívida elegível ao capital.