Punição e carência : trajetórias de homens encarcerados

Abstract

A tese aborda a relação entre carência e punição a partir das trajetórias sociais de presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas-TO (CPP). Toma-se como referência o domínio de recursos e capitais, significativamente valorizados na sociedade extramuros, e dos capitais específicos da condição de privação de liberdade na CPP. Trata-se de um estudo exploratório sobre as práticas e trajetórias punitivas de um grupo de atores desviantes em relação à norma do direito penal. Em termos de teoria sociológica geral, utiliza-se a teoria disposicional da ação, desenvolvida por Pierre Bourdieu (2008, 2009), e a teoria sociológica dramatúrgica de Erving Goffman (1988, 2009), de modo que as categorias das práticas e trajetórias sociais se tornaram encadeadoras lógicas para a análise requerida. No que tange à temática específica da punição, recorre-se às contribuições da sociologia da punição, conforme a análise empreendida por David Garland (2006, 2008) na compreensão do fenômeno como “instituição social”, presente em diversos níveis e intensidades na trajetória social dos agentes envolvidos, de modo que se pode falar em redes punitivas, ou seja, encadeamento de mecanismos punitivos empreendidos por diversas instituições sociais e pelo Estado, justificado pela manutenção da ordem e das hierarquias de poder e de controle na sociedade. Utiliza-se da análise conjugada de fichas de cadastro prisional, questionários complementares e “escritas de si” de presos da Casa de Prisão, a fim de compor uma aproximação ao perfil social destes a respeito de suas práticas e trajetórias punitivas, desde uma perspectiva externa, a outra perspectiva de dentro da Casa de Prisão. Utiliza-se o termo práticas punitivas interpresos para se referir às práticas punitivas próprias do cotidiano dos presos no interior da Casa de Prisão que caracterizam formas específicas de punir os desviantes internos. No caso estudado, conclui-se que a punição de modo geral e a prisão em particular se relacionam a trajetórias de vida caracterizadas pela carência de recursos e capitais, os quais estruturam um mercado de bens (materiais e simbólicos) cuja posse, por parte dos presos, cria hierarquias de poder e privilégios que orientam suas práticas e as maneiras como punem e são punidos. As práticas punitivas interpresos garantem, assim, a manutenção de poder e privilégios entre os que punem e o cumprimento de obrigações e obediência entre os punidos, implicam em limitações impostas à ação como aquilo que se pode fazer, por um lado, e o que se deve fazer, por outro. Estas práticas tornam-se condicionadas não apenas por carências materiais e espaciais, mas por limitações que atuam sobre e através de suas representações e apropriações simbólico-culturais nas comunidades de práticas da prisão.