Soberania policial no Recife do início do século XX

Abstract

Este trabalho objetivou compreender as práticas policiais no Recife do início do século XX, percorrendo suas dinâmicas e condições. Para o estudo, foi realizada uma análise qualitativa de fontes oficiais policiais, colhidas no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, da legislação penal e processual penal do período, da doutrina processual penal e dos anais da Conferência Judiciária-Policial de 1917. Os dados registram policiais que atuavam como verdadeiros “donos da rua” ou como uma justiça de primeira instância, fenômeno aqui conceituado como soberania policial. A soberania policial se expressa quando policiais, dos mais diversos estratos e corporações, imbuem-se de executar suas atividades sem mediação da lei ou de outra instância estatal, recorrendo frequentemente à informalidade. Essa atuação se dá em dois níveis: resolução de conflitos criminais ou não, reportados pela população às forças policiais civis ou militares e repressão à desordem. Neste último caso, quantitativamente mais relevante que o primeiro, a polícia persegue um conjunto de pessoas que, no início do século passado, compunham a imagem do perigo social: vagabundos, mendigos, ébrios, menores, prostitutas e operários, todos criminalizados pelos tipos contravencionais contidos no Código Penal de 1890. Essa perseguição e repressão se davam, quase sempre, através de prisões sem processo, detenções para averiguação, varejamentos em domicílio sem ordem da autoridade, vigilância e mapeamento dos movimentos operários, controle da imprensa, regulamentação do uso do espaço público e também em negociações, acordos, corrupção e favorecimentos. Era um misto de patrimonialismo e violência, típico das relações sociais brasileiras. Procurou-se também demonstrar como o campo jurídico foi conivente com esse fenômeno, ao silenciar sobre ele ou a dar interpretação ampla ao poder de polícia. Utilizou-se, enfim, como marco teórico a criminologia crítica e os estudos sobre racismo e sistema penal.