Biotecnologia e biodiversidade agropecuária : panorama patentário e oportunidades para a região Centro-Oeste

Abstract

O Brasil inclui-se entre os países de maior biodiversidade mundial, possuindo cerca de 22% de todas as espécies de vegetais e animais do planeta. No entanto, apenas uma pequena parcela dessa biodiversidade tem sido pesquisada cientificamente quanto ao seu potencial de geração de produtos que venham a atender às demandas da sociedade. Um dos nichos de interesse envolvendo a geração de produtos tecnológicos para o Brasil é o setor agropecuário, uma vez que nosso país ocupa mais da metade do seu território com área agrícola e é um dos maiores exportadores de grãos. No entanto, com o alto crescimento populacional, a demanda por mais alimentos, os problemas de terras disponíveis para plantações e a preocupação constante com os danos ambientais causados pelo avanço da monocultura e das pastagens, é importante pesquisar formas alternativas de tecnologias para que o setor agropecuário se desenvolva de forma eficiente e visando a proteção do meio ambiente. Diante desse cenário, o monitoramento contínuo e a análise das tecnologias envolvendo a biotecnologia e a biodiversidade brasileira são importantes na elaboração e tomada de decisões estratégicas, tanto para o investimento na pesquisa, quanto para criar meios mais eficazes de apropriar os ganhos de competitividade com produtos inovadores. Dessa forma, o presente estudo objetivou fazer uma análise do panorama patentário no campo da biotecnologia e biodiversidade, para investigar as possibilidades de atuação das empresas e Instituições de Pesquisa da Região Centro-Oeste com relação às tecnologias existentes. Especificamente, o presente estudo trabalhou com um panorama patentário, tanto do setor agrobiotecnológico brasileiro, como de algumas das principais plantas do Cerrado com interesse extrativista (pequi, mangaba, baru e araticum), para verificar tendências e oportunidades para a região Centro-Oeste. O estudo mostrou que, quando verificamos um setor mais estabelecido economicamente, como é o caso da biotecnologia agropecuária, envolvendo, principalmente, tecnologias voltadas para produção animal e vegetal, a proteção pelo sistema de patentes é tratada de forma madura pelas empresas do setor e o domínio dessas biotecnologias mostrou ser das grandes empresas multinacionais. Para este setor, tais empresas estão optando por uma proteção voltada para o desenvolvimento de plantas GM envolvendo, principalmente, a estratégia da pirimidização de genes relacionados à resistência a pragas e/ou tolerância a herbicidas. No entanto, também foram encontrados pedidos na área animal (especialmente vacinas) e de microrganismos (especialmente para produção de biodiesel) no campo da biotecnologia agropecuária. Já quando analisamos um setor mais voltado para o agroextrativismo, cujo impacto econômico hoje é muito menor do que o da biotecnologia agropecuária, a proteção das tecnologias relacionadas a esse setor pelo sistema de patentes ainda é pouco utilizada, sendo a geração de produtos e processos oriundos das plantas do Cerrado e protegidos pelo sistema de patentes feita primordialmente por empresas estrangeiras e inventores independentes. As proteções pelas empresas multinacionais foram voltadas, em sua maioria, para o uso de óleo das espécies, na produção de cosméticos, enquanto que os inventores independentes desenvolveram tecnologias voltadas para o ramo alimentício. Uma análise da gestão de propriedade intelectual de algumas instituições e empresas que lideraram o ranking de proteção pelo sistema de patentes nesses dois campos selecionados no presente estudo, possibilitou diferentes visões de estratégia de gestão entre empresas e instituições de pesquisa, especialmente com relação ao foco do desenvolvimento de tecnologias e pontos de decisão para proteção das tecnologias desenvolvidas, abrindo algumas oportunidades para empresas e instituições de pesquisa da região Centro-Oeste. Esse estudo mostrou, ainda, que é importante criar mecanismos para estimular as empresas brasileiras a investirem mais em pesquisas no campo da agrobiotecnologia, bem como fortalecer políticas públicas que permitam o investimento do governo nesse setor e no incentivo das parcerias público-privadas, para aproveitar o conhecimento gerado nas Instituições de Pesquisa Brasileiras. O estudo também mostrou que, no Brasil, há uma grande lacuna entre os inventores independentes e as empresas, o que dificulta o desenvolvimento e aproveitamento de tecnologias interessantes relacionadas às espécies extrativistas do Cerrado. Portanto, há necessidade da criação de incentivos para a formação de parcerias entre inventores independentes/instituições de ensino e/ou pesquisa/empresas nacionais. Outra ação seria o investimento do Brasil em P, D&I para o desenvolvimento de produtos e processos de interesse mercadológico que evitem dependência de empresas estrangeiras. O investimento em capacitação no tema “propriedade intelectual” para os diferentes atores envolvidos no processo de geração de novas tecnologias também é fundamental para que o Brasil obtenha êxito na geração de novos produtos e processos protegidos pelo sistema de patentes.