Políticas públicas e as contribuições potenciais do Cerrado para o cumprimento das metas brasileiras de redução das emissões de gases do efeito estufa

Abstract

Segundo maior bioma brasileiro e hotspot de biodiversidade, o Cerrado desempenha importante papel na regulação climática, podendo contribuir para a consecução das metas de redução das emissões nacionais de gases do efeito estufa estabelecidas pela Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. Entretanto, seu potencial de mitigar as mudanças climáticas tem sido comprometido pela intensa conversão da vegetação nativa em áreas de expansão da agricultura e da pecuária, como atesta o Terceiro Inventário Nacional de Emissões e Remoções, que identificou aumento de cerca de 10% nas emissões de gases do efeito estufa provenientes deste bioma. A manutenção e o incremento dos estoques de carbono do Cerrado dependem da implementação de políticas públicas voltadas para a conservação e para a restauração do bioma. Por essa razão, buscou-se analisar, com foco no Cerrado, as potencialidades e as lacunas existentes nos instrumentos normativos nacionais, tais como a NDC, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e seus institutos e instrumentos (Reserva Legal, Área de Proteção Permanente, Cota de Reserva Ambiental, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental), o Sistema de Unidades de Conservação (SNUC), a Estratégia Nacional para Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+), o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), entre outros. A análise demonstrou que as políticas públicas ambientais nacionais não são eficientes para conter a conversão da vegetação nativa e para conservar os remanescentes do Cerrado, o que compromete seu potencial de estocar carbono.