O resgate do centro de Porto Alegre : a luta dos sem-teto pelo direito à moradia

Abstract

O presente estudo analisa o centro da cidade de Porto Alegre reivindicado para moradia pelos sem-teto do Movimento Nacional de Luta pela Moradia / Rio Grande do Sul. Como expressão de uma luta nacional, os sem-teto reclamam o direito à moradia digna e o acesso à urbanidade empreendendo ocupações organizadas sobre edifícios vazios nos centros das capitais. Essa luta põe à prova o Estatuto da Cidade norteado pelo princípio da justiça social e do acesso democrático ao espaço urbano, acentuando a recusa da função social da propriedade. Extrapolando o cálculo de ‘domicílios vagos’ da estatística oficial, assinalamos os ‘vazios urbanos verticais’ representados por um ‘estoque’ de edifícios inteiros fechados sem destinação, deteriorando o espaço urbano. Esse estoque é composto pelos bens imóveis de proprietários particulares e pelo patrimônio público da União, entes federados e autarquias que negados em seu valor de uso, tornam-se objeto de luta dos movimentos sociais. Apresentamos a trajetória do coletivo Utopia e Luta nascido na ocupação de um edifício vago do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Porto Alegre, durante o V Fórum Social Mundial (2005), cujo projeto foi encaminhado como demanda para o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. A reforma de edifícios para habitação popular é analisada como proposta de resgate do centro: reabilitando-o para o atendimento das presenças populares que, via de regra, são recusadas e afugentadas para as periferias cada vez mais distantes, segundo a lógica da expansão do tecido urbano e da segregação socioespacial. Diversas limitações pontuam o presente contexto e são obstáculos para o resgate proposto. Sob a perspectiva da cidade como objeto de luta e da ótica da Reforma Urbana, assistimos no horizonte político avanços que merecem ser destacados como as Medidas Provisórias 292/06 e 335/07 que culminaram na Lei 11.481 de 31 de maio de 2007 sinalizando favoravelmente à alienação dos bens imóveis públicos para provisão de habitação de interesse social. Porém, o enquadramento da habitação popular se dá sob à égide do mercado restringindo a utopia do direito à cidade e do direito à moradia na luta pelo direito de inserção em programas habitacionais. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present study analyzes the center of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul State, claimed by the homeless of the state’s chapter of the National Fight for Housing Movement. As an expression of a national fight, the homeless claim their right to dignified housing and access to the city and urban environment by engaging in organized mass occupations of empty buildings in capital city centers. This fight challenges the Statute of the City, based on the principle of social justice and democratic access to urban space, and emphasizes the denial of the property’s social function. Expanding on the calculation of ‘vacant dwellings’ derived from official statistics, we point out the ‘vertical urban voids’ represented by a ‘stock’ of entirely closed and unassigned buildings ruining the urban space. This stock is made up of private and government property, landmarks, the property of federal entities and divisions which, deprived of their value of use, have turned into the object of struggle in social movements. We present the story of the collective project named Utopia and Struggle, created with the occupation of an empty building belonging to the National Social Security Institute (INSS) in Porto Alegre, during the 5th Social World Forum (2005), whose proposal was submitted as a demand for the Program for the Reclamation of Central Urban Areas of the Secretariat for Urban Programs under the Ministry of Cities. The renovation of buildings for low-income homes is seen as a proposal to reclaim the city center: by renovating it to meet the demands of destitute people whose presence, more often than not, is not accepted and causes them to be chased off to increasingly distant city outskirts following the logic of expansion of the urban tissue and social and spatial segregation. Various limitations appear in this context hindering the proposed rescue. From the standpoint of a city as an object of dispute and Urban Reform, we have seen political advances that deserve to be highlighted, such as Provisional Measures nos. 292/6 and 335/7 which led to Law 11481 of May 31, 2007. This is a positive sign pointing to the disposal of public property to provide housing for the underprivileged. However, the adjustment of low-cost housing is set by the market, which restricts the utopia of the right to the city and the right to housing in the struggle for the right to inclusion in housing programs.