Liberalismo político, constitucionalismo e democracia : a questão do ensino religioso nas escolas públicas

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo discutir, tendo por marco teórico o liberalismo político de John Rawls, a interpretação do art. 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece o ensino religioso nas escolas públicas, tendo por objeto de estudo a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000, do Rio de Janeiro. Para cumprir esse objetivo, o primeiro capítulo tem por objetivo discutir o direito à liberdade religiosa, cujos delineamentos são traçados a partir de uma leitura reconstrutiva de elementos da história constitucional brasileira a respeito do tema, fundada na busca pelo equilíbrio reflexivo entre o liberalismo político rawlsiano e essa história institucional. Esse capítulo é importante porque a discussão a respeito do ensino religioso deve levar em consideração a própria liberdade religiosa e o modo pelo qual as instituições brasileiras têm lidado com esse direito. O segundo capítulo discute os pressupostos normativos da educação pública, também a partir do liberalismo político, de forma a mostrar que o objetivo das instituições de ensino numa democracia constitucional é formar cidadãos capazes de exercer os seus direitos e de participar na vida pública. O terceiro capítulo tem por propósito desafiar, a partir dos pressupostos estabelecidos nos capítulos anteriores, a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000 e a proposta de professores de ensinarem o criacionismo nas escolas públicas, que surgiu em função do modelo de ensino religioso adotado por esta lei. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation has the purpose to develop an interpretation of the article 210, § 1º of the brazilian Constitution, which establishes the religious teaching in public schools in order to discuss the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000, assuming as theoretical framework John Rawls´s political liberalism. The first chapter´s purpose is to discuss the right to religious freedom, which is described on the light of a reconstructive reading from elements of brazilian constitutional history related to this right, based on the search for a reflective equilibrium between the rawlsian theory and this institutional history. This chapter is relevant because the religious teaching in public schools must consider the very idea of religious freedom and the way Brazilian institutions have interpreted it. In the second chapter, the normative assumptions of public education are discussed in order to defend that the main objective of the public education schools in a constitutional democray is to develop citizens capable to exercise their rights and to participate in the public life. The third chapter´s purpose, assuming the theoretical background developed in the other chapters, is to challenge the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000 and the proposal defended by some teachers to indoctrinate their public school students in creationism, a question emerged as result of the religious teaching model adopted by the Statute.