Eficiência energética em edificações públicas do Poder Executivo Federal : oportunidades e desafios no contexto do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE – Edifica)

Abstract

No contexto mundial, a eficiência energética em edifícios tem produzido mudanças significativas no processo de projeto, construção e gestão das edificações. Neste sentido, o Governo Federal brasileiro instituiu compulsoriedade às licitações com foco na Etiquetagem de Eficiência Energética de suas edificações na classificação máxima, Nível “A” do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE-Edifica), (BRASIL, 2014). O presente trabalho tem como objetivo estabelecer um panorama nacional quantitativo e qualitativo das edificações públicas federais com foco na Etiquetagem de Eficiência Energética, visando identificar oportunidades e desafios neste processo. O método do trabalho inclui uma primeira etapa de pesquisas nas bases de dados do Governo Federal (Comprasnet e SPIUnet), envolvendo a investigação do panorama de Licitações Públicas Sustentáveis e o mapeamento do universo de edificações de propriedade da União. São também investigados atores importantes do processo, com entrevistas presenciais e questionários realizados online. Na segunda etapa realizou-se um estudo de caso em edifício da Advocacia Geral da União (AGU), para aprofundar alguns aspectos relativos ao processo de contratação de projetos e obras através de licitações. Os resultados identificam, primeiramente, que o universo de imóveis com tipologia-destinação e área construída abrangido efetivamente pela Instrução Normativa 02 (não residenciais) é de 5.503 edificações com área total de 218.980.875,00 m2, distribuídos nacionalmente em 923 municípios. O total de compras públicas entre 2010 e 2014 foi de 318,2 bilhões de reais, constatando-se, devido ao alto valor, que ainda há possibilidade de Uso do Poder de Compra. Com a identificação e localização do universo de edificações abrangidas de fato pela IN 02, o Governo Federal poderá estabelecer um plano de metas, acompanhando e gerindo a evolução por unidade da federação quanto à Etiquetagem das mesmas. A IN 02 busca aumentar as licitações sustentáveis segundo o critério de eficiência energética, apresentando-se de suma importância frente ao universo de edificações públicas e ao panorama atual das licitações. Identificou-se também como importante a continuidade dos trabalhos do Grupo Técnico Operacional da IN 02. Quanto ao estudo de caso o desafio está na criação de códigos de material sustentáveis no seu sistema de almoxarifado criando editais padrão, realizando licitações de registro de preços. Dentre os desafios e barreiras podem-se citar: a evolução do Catálogo de Material (CATMAT) com a inclusão de todos os itens de material etiquetados com nível “A” da tabela de produtos aprovados no PBE; a adequação do Catálogo de Serviços (CATSER) com a inclusão de itens de serviço de etiquetagem de eficiência energética de edificações do PBE-Edifica. Cabe aos órgãos do SISG assimilarem esta nova demanda, ajustando o cotidiano de seus processos de licitação e contratação para a consecução da ENCE “A” do PBE na esfera do Poder Executivo Federal.