Análise da transitividade em narrativas de habeas corpus sob o olhar da linguística cognitivo-funcional : estratégias para não devolver a liberdade a pessoas em situação de rua

Abstract

A presente pesquisa nasce a partir das aulas de Língua Portuguesa (LP) que ministrei para o curso de Direito de uma faculdade particular em Brasília-DF. Em sala de aula, analisando com os/as estudantes as narrativas dos profissionais do Direito em processos de habeas corpus (HC), vimos que, por meio da escolha da forma verbal e dos atores que estavam (ou não) em torno dela na cena discursiva, as narrativas se mostravam verdadeiras estratégias argumentativas, cuja finalidade era convencer magistrados a respeito de um ponto de vista. Assim, para continuar as investigações iniciadas em sala de aula, esta tese analisa como a transitividade concorre para a naturalização de discursos em narrativas de processos de habeas corpus (HC) que solicitam a liberdade provisória de pessoas em situação de rua. Para atingir esse objetivo, utilizei, como referencial teórico básico, a Linguística Cognitivo-funcional (LCF), em especial as seguintes categorias dessa vertente: transitividade escalar, figura e fundo (HOPPER & THOMPSON, 1980); frames (FILLMORE, 1982; FERRARI, 2012; DANCYGIER, 2012); estrutura argumental (FURTADO DA CUNHA, 2006; PAYNE, 1997); valência e operações de ajuste de valência (DIXON & AIKHENVALD, 2010); informatividade (FURTADO DA CUNHA, BISPO e SILVA, 2013); iconicidade e marcação (FURTADO DA CUNHA, COSTA e CEZÁRIO, 2015); metáforas e metonímias (LAKOFF & JOHNSON, 2002; KÖVECS, 2010). Na metodologia, conjuguei estratégias da abordagem quantitativa e da abordagem qualitativa para analisar 298 enunciados narrativos de delegados, juízes, defensores e ministros, que apresentaram suas versões dos fatos em três processos de HC, os quais compuseram o corpus desta pesquisa. Os resultados quantitativos indicaram predominância de enunciados de transitividade baixa (190/298) em relação aos de transitividade alta (108/298), o que revela forte tendência de as narrativas dos processos de HC terem mais enunciados que assistem, amplificam ou comentam os principais objetivos discursivos do narrador, desmistificando o senso comum da “imparcialidade” e da “neutralidade” do texto jurídico. Os resultados qualitativos, por sua vez, revelaram que, além de estarem alinhadas ideologicamente, as narrativas de delegados, juízes e ministros criam/reforçam, nos enunciados de transitividade baixa, frames negativos das pessoas em situação de rua, relacionando-as ao uso de drogas, vadiagem, furtos etc., o que conduz o leitor a naturalizar ações moralmente condenáveis apresentadas nos enunciados de transitividade alta, bem como a reforçar uma suposta necessidade de se manter essas pessoas encarceradas. Os resultados qualitativos revelaram ainda que as narrativas dos defensores públicos tentam descontruir esses frames por meio da ativação de outros, como abandono do Estado, invisibilidade social, seletividade do Poder Judiciário etc. A presente tese traz, portanto, contribuições não só para os estudos funcionalistas, que têm se debruçado sobre a intrínseca relação forma-função da linguagem, mas também para os laços entre a Linguística e o Direito, duas grandes áreas das Ciências Humanas que discutem temas caros à sociedade do século XXI, como a inclusão social e a busca pela igualdade social. Ademais, por ter surgido a partir de reflexões feitas em sala de aula, durante a interação professor de Língua Portuguesa-alunos de Direito, esta tese reforça a necessidade de um ensino interdisciplinar que contribua para a busca de soluções para problemas complexos enfrentados na sociedade brasileira, em especial a situação de rua.