Desafio à gestão ambiental pública : gerenciamento de Unidades de Conservação da Natureza em consonância com a legislação de recursos hídricos

Abstract

A tese apresentada realiza um estudo a respeito da gestão espacial a partir de uma perspectiva de áreas naturais protegidas pelo sistema brasileiro federal (Unidades de Conservação da Natureza Federais) e bacias hidrográficas no Brasil. As Unidades de Conservação da Natureza – UC fazem parte de um contexto da necessidade de conservação e preservação da biodiversidade e seus habitats, enquanto as bacias hidrográficas, unidades naturais, que podem ser utilizadas como categoria de fundamental para delimitação de áreas naturais protegidas e como categoria de análise. No que tangue as bacias hidrográficas é importante compreender processos naturais e intervenções antrópicas, além de ser uma unidade espacial importante para a proteção dos recursos biológicos e da própria água como elemento essencial à vida. Ambas unidades fazem parte de contexto de ocupação humana, com a realização de diferentes tipos de usos, sejam eles com características urbanas e/ou rurais, exploração de recursos naturais, lazer ou quaisquer outros. Apresenta uma análise critica a cerca da integração de políticas públicas, em especial a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH e a Lei que Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Adotou-se como ferramenta a construção de uma matriz de análise de três eixos, que mostrou como resultado que houve pouca interação direta entre as três unidades. A pesquisa contempla uma análise teórica e prática da integração espacial de bacias hidrográficas e unidades de conservação da natureza, indica a possibilidade e importância de utilizar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento espacial e também para a delimitação dessas áreas naturais protegidas. Tem como lócus de pesquisa a bacia hidrográfica do Tocantins-Araguaia e a do Paraná, a primeira ao norte e a segunda ao sul, com dinâmicas ocupacionais distintas, todas com unidades de conservação da natureza implementadas, ao relacionar as áreas protegidas com as bacias hidrográficas e diferentes tipos de uso constatou-se problemas relacionados à gestão das águas.