O poder executivo municipal nos portais de transparência

Abstract

Com o amadurecimento da democracia no Brasil e as reformas administrativas na gestão pública brasileira a atuação do Estado deve ser sempre acompanhada. Por isso a importância da sociedade ser informada da atuação dos gestores, em especial, do Poder Executivo municipal que tem maior proximidade e atuação na realidade do cidadão. A Teoria da Agência busca explicar o porquê da lacuna informacional entre cidadão-gestor, a gestão transparente tenta preencher essa lacuna, viabilizada pelas práticas de governança pública. Uma gestão transparente demonstra preocupação com os anseios da coletividade e manter a sociedade consciente da maneira que o Estado age, surge então a relevância de se conhecer o nível de transparência dos poderes executivos municipais. Isso foi viabilizado utilizando-se as questões de investigação, propostas por Santana Junior (2008) que aferem a divulgação dos instrumentos de transparência, em especial nos Portais de Transparência, essas questões de investigação podem ser categorizadas em: instrumentos técnicos, instrumentos simplificados e aspectos do portal. Após a aferição da divulgação dos instrumentos pode-se determinar que o nível de transparência geral da amostra é mediano, porém esse nível é fortemente constituído pela divulgação dos instrumentos técnicos, sendo baixa a apresentação dos instrumentos simplificados, voltados ao cidadão, sendo uma falha a ser desenvolvida pela gestão pública.