Portos empreendedores : proposta de um novo modelo de gestão portuária

Abstract

Diversos modelos de gestão portuária existentes no mundo apresentam a possibilidade de a administração portuária celeremente reavaliar as condições inicialmente avençadas com os terminais para a prestação dos serviços de armazenagem e transbordo de cargas, geralmente ensejando simples repactuação de cláusulas contratuais (referentes a prazos, áreas cedidas, valores tarifários etc). Neste sentido, o atual modelo jurídico de arrendamento (uma modalidade de cessão de área pública), hoje predominante no setor portuário brasileiro, por assegurar ao arrendatário um direito de uso exclusivo e praticamente inalterável sobre a área arrendada durante todo o período do contrato, não é o mais adequado para pautar os serviços de movimentação, uma vez que acaba por dificultar ou até mesmo inviabilizar a rápida reavaliação e o célere rearranjo de espaços dentro do porto. É premente a necessidade de estruturação de um modelo jurídico que possibilite à administração do porto público a célere repactuação consensual das condições inicialmente avençadas com os arrendatários, principalmente no que se refere à localização das áreas cedidas, o que contribuiria para a geração da agilidade inerente à gestão portuária (voltada à criação de economias de escala e de escopo), possibilitando um planejamento de expansão e reavaliação ininterruptos das condições de prestação dos serviços portuários, com o foco na otimização, em termos econômicos, do uso dos acessos (terrestres e marítimos) e das áreas cedidas dentro do porto. Apresenta-se no presente trabalho a justificação teórica e a estrutura de um novo modelo de gestão portuária, totalmente aderente à Constituição Federal e às normas infraconstitucionais brasileiras, no intuito de que esse novo modelo seja usado para gerar maior autonomia e eficiência às administrações portuárias públicas, com reflexos positivos nas cadeias logísticas e sistemas de transportes do país.