Os (des) caminhos ao reconhecimento da diversidade étnica indígena na prática jurídica : o caso do primeiro Tribunal do Júri indígena

Abstract

O reconhecimento da diversidade étnica indígena tem sido palco de batalhas, posto ser alicerçado numa racionalidade que impõe redefinições de espaços de poder, rupturas e restruturação de lógicas. A compreensão deste campo de luta impulsionou esta pesquisa a averiguar os percalços ao reconhecimento dessa diversidade étnica indígena, tendo como espaço de observação a prática jurídica, posto ser nesta onde se operacionalizam limites e amplificações do direito e do reconhecimento aos povos indígenas. A problemática levantada é de que, apesar da prescrição constitucional, este reconhecimento configura um desafio à estrutura totalizadora do direito. Esse engenho é analisado a partir do caso cognominado Primeiro Tribunal do Júri indígena, buscando verificar se aquele júri materializou o pretendido respeito à diversidade indígena. A investigação efetua-se a partir de uma pesquisa documental de natureza qualitativa, fundamentada no exame de peças processuais da ação penal que resultou no Júri, pesquisa bibliográfica, textos jornalísticos que deram cobertura ao evento e atas deliberativas da comunidade indígena relacionadas ao fato. A análise aponta que aquela prática se revelou contraditória, pois num primeiro momento pareceu certificar um pluralismo étnico, mas logo se revelou como prática etnocentrada através de seus pressupostos e em seus elementos hermenêuticos, cuja matriz é moderno/colonial. Tal fato leva à compreensão de que o reconhecimento à diversidade étnica indígena, no campo jurídico, reclama um repensar das compreensões tradicionais e seus arcabouços legitimadores colonizados.