O papel das áreas protegidas na contenção do desmatamento no bioma Cerrado

Abstract

As áreas protegidas são reconhecidas como uma das mais efetivas ferramentas empregadas para a conservação da biodiversidade e, também, para a manutenção do habitat natural. Tendo em vista objetivos específicos a serem atingidos e recursos limitados, essas unidades territoriais passaram a ser tópico de importante interesse para o planejamento territorial voltado à conservação. Além do planejamento relativo à alocação e implementação das áreas protegidas e ações de conservação relacionadas, é relevante nesse contexto a avaliação do desempenho das unidades existentes no atingimento de objetivos determinados. Neste trabalho, tivemos por objetivo principal a avaliação do desempenho das Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Terras Quilombolas existentes no Bioma Cerrado em relação à capacidade dessas em conter o desmatamento, bem como eventuais variações de desempenho em função de atributos específicos dessas. Em virtude da baixa disponibilidade de dados relativos ao uso e cobertura da terra para a área de estudo, objetivou-se, também, a obtenção de informações espacializadas dessa natureza para períodos históricos, especificamente para os anos de 1985 e 1995. O capítulo 2 foi dedicado à aplicação de metodologia de mapeamento com a utilização de análise de imagens baseada em objetos (GEOBIA) e a atualização de base de dados oficial relativa ao uso e cobertura da terra para os anos de 1985 e 1995. O trabalho foi realizado em quatro etapas principais: obtenção e pré-processamento das imagens; identificação dos melhores parâmetros de segmentação; determinação de atributos relevantes para a discriminação de feições entre as classes de interesse, com a utilização da mineração de dados; obtenção de agrupamentos de objetos por meio da análise de agrupamento e interpretação visual. Observou-se que em 1985 o Cerrado era recoberto majoritariamente por áreas naturais, as quais ocupavam 75,66% de sua totalidade. Áreas pertencentes à classe antrópica ocupavam 23,69% e corpo d’água 0,65%. No período entre 1985 e 2002 houve a supressão de 19,77% de áreas naturais (404.482 km²). O mapeamento do ano de 1985 apresentou como indicador de qualidade Índice Kappa de 87% e o mapeamento do ano de 1995 apresentou Índice Kappa no valor de 85%. Teste realizado comparando resultados obtidos por meio da metodologia proposta com o mapeamento oficial de referência apontou grande concordância entre os produtos gerados, obtendo-se Índice Kappa q (Kq) com valor médio de 82%. A metodologia desenvolvida com a utilização de GEOBIA foi determinante para a obtenção de resultados de forma ágil e com elevada qualidade. No Capítulo 3 realizou-se avaliação sobre o efeito de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Terras Quilombolas existentes no Bioma Cerrado, levando-se em consideração a capacidade dessas unidades em conservar o habitat natural. Com a finalidade de se acessar o efeito das áreas protegidas utilizou-se o método de matching excluindo-se a área de influência imediata das unidades territoriais investigadas (buffer), realizando-se, dessa forma, o controle de outras variáveis sobre o estimador (efeito da correlação) e o controle da autocorrelação sobre os resultados (efeito da autocorrelação e efeito vazamento). As análises realizadas neste trabalho indicam que as unidades investigadas desempenham importante papel na proteção do habitat natural na região do Bioma Cerrado, evitando, em conjunto, que 12,18 ha/km² fossem convertidos para uso antrópico. Diferenças no desempenho das unidades foram observadas em função dos tipos de unidades consideradas (UC’s, TI’s e TQ’s), níveis de restrição das unidades e tempo decorrido desde a data de criação dessas. Outras características, como o tamanho e a esfera governamental, nem sempre apresentaram influência relevante, variando entre subgrupos de unidades. Além de servir como um diagnóstico da situação efetivamente observada, os resultados do trabalho sugerem que políticas públicas que considerem a utilização de áreas protegidas para a contenção do desmatamento no Cerrado observar o elevado desempenho das unidades de conservação das categorias IUCN I, II e IV e a área reduzida por elas ocupada no Cerrado, bem como adotar ações de conservação específicas voltadas a aumentar a capacidade de unidades pertencentes às categorias V e VI em evitar a ocorrência do desmatamento. Aponta, também, a necessidade de se considerar nessas políticas o papel desempenhado pelas Terras Indígenas, haja vista sua grande capacidade em promover a preservação do habitat.