Uma análise do PROER 20 anos depois

Abstract

A partir da implementação do Plano Real e consequente estabilização do nível de preços no Brasil, o setor financeiro apresentou problemas de liquidez e solvência. Até o final dos anos 80, as questões relacionadas a saída do mercado bancário brasileiro se dava pelo poder discricionário do Banco Central. A estrutura patrimonial decorria da multiplicação de bancos e suas filiais, de vez que os depósitos, mesmo quando remunerados, não ofereciam proteção perfeita contra a deterioração do poder de compra da moeda. O padrão de rentabilidade refletia o ganho inflacionário (ex: utilização de depósitos não remunerados e aplicados em ativos remunerados) como fonte de receita operacional. Assim, com a implementação do Plano Real e consequente estabilização de preços, vários bancos apresentaram dificuldades. A ameaça de “quebra” de relevantes instituições financeiras exigiria da autoridade supervisora a formulação de nova organização normativa, a fim de evitar a quebra de confiança no sistema bancário e provocar a corrida aos bancos. Nesse sentido, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) foi baseado em dois principais pilares: a manutenção da estabilidade do sistema de pagamentos, via garantia de depósitos dos aplicadores; e a penalização da má gestão bancária, via transferência do controle acionário dos bancos socorridos pelo Programa. As instituições problemáticas foram divididos em “banco bom” e “banco ruim”, o primeiro sendo adquirido por outra entidade e o segundo liquidado pelo BC. Ao todo, as operações do PROER somaram aproximadamente até R$ 20,4 bilhões, correspondendo 0,9 do PIB, contra custos médios de 12,8% do PIB observados em 40 países, conforme estudo publicado pelo Banco Mundial em maio de 2000.