Titre: | O Ministério Público na organização constitucional brasileira |
Auteur(s): | Coelho, Inocêncio Mártires |
Assunto:: | Ministério Público |
Date de publication: | oct-1984 |
Editeur: | Senado Federal |
Référence bibliographique: | COELHO, Inocêncio Mártires. O Ministério Público na organização constitucional brasileira. Revista de informação legislativa, v. 21, n. 84, p. 167-196, out/dez. 1984. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181579>. Acesso em: 15 fev. 2017. |
Résumé: | A instituição do Ministério Público: origens e traços fundamentais. O Ministério Público nas Constituições do Brasil. Princípios institucionais. Garantias do Ministério Público. A organização do Ministério Público em nível constitucional e legal, no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. |
metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
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Collection(s) : | Artigos publicados em periódicos e afins
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