Gastos públicos no Brasil : evidenciação da dinâmica dos gastos correntes federais no período de 1995 a 2006

Abstract

Atualmente, a expansão dos gastos públicos federais, principalmente os gastos correntes, encontra-se no centro do debate sobre os rumos das finanças públicas nacionais. Logo, a evidenciação da dinâmica desses gastos, no período de 1995 a 2006, tem por finalidade demonstrar as prioridades governamentais dispensadas às áreas sociais, não-sociais e financeiras, nesse período; bem como, possibilitar a quem cabe o ônus pelo financiamento dos gastos, ou seja, à sociedade, constatar se os seus anseios estão sendo materializados. Assim, a intenção deste estudo é disponibilizar informações úteis que vão além daquelas presentes nos relatórios contábeis formais, contribuindo com o processo de transparência e com o exercício da accountability. Para tanto, o tema foi abordado sob três enfoques complementares, a saber: dimensão fiscal, dimensão macroeconômica e dimensão tributária. Sendo que, no tratamento dos dados, além dos fundamentos atinentes ao orçamento público, levou-se em consideração o conceito de Despesa Efetiva instituído por Castro et al. (2008); bem como a metodologia utilizada para mensuração dos gastos públicos sociais, desenvolvida pela Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Disoc/Ipea). No que tange aos resultados, constatou-se que houve uma expansão de 134% nos gastos públicos federais, ao longo dos 12 anos analisados; bem como, um acréscimo na carga tributária federal líquida (CTFL), de 4,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto. Contribuíram para essa expansão, tanto as despesas correntes, quanto as despesas de capital. Porém, o maior destaque fica por conta das despesas financeiras, que, em termos macroeconômicos, responderam por 73% do total da expansão observada. Por outro lado, os gastos correntes sociais foram os que mais pressionaram a CTFL, sobressaindo-se, entre esses, os relacionados ao Regime Geral da Previdência Social e às transferências negociadas. Ainda chama atenção, o decréscimo de prioridade dos gastos com pessoal e encargos sociais, à semelhança do que ocorreu com os investimentos e com as inversões financeiras. Enfim, imputar somente a uma determinada categoria de gasto a responsabilidade pelos problemas fiscais, enfrentados pelo governo federal, sem que haja uma análise mais profunda dos vetores envolvidos, sejam eles sociais, não-sociais e, principalmente, financeiros, não coaduna com a complexidade dos fatos; pois, se de um lado há o aumento dos gastos correntes sociais; de outro, de forma mais acentuada, verifica-se, também, o crescimento dos gastos com a dívida pública.