Eco-governamentalidade e governança de recursos energéticos : entre a prática e o discurso na ação coletiva dos pólos gaúchos de biodiesel e dos folhelhos texanos de Eagle Ford

Abstract

Os recursos energéticos são fundamentais para o desenvolvimento da humanidade. Suas formas distintas de regulação e gestão são, portanto, variáveis que pesam na geração de impactos – positivos ou negativos – durante sua exploração. Diante dessa perspectiva, essa tese foi construída com o objetivo de debater como a governança de recursos energéticos pode promover ações coletivas e o desenvolvimento de subjetividades ambientais inéditas, mas também pode abrir caminho para as lógicas legitimadoras oportunistas. Uma correlação praticamente inexplorada pela literatura de governança dos recursos e estudos na área de energia. A discussão parte do conceito de governamentalidade (governmentality) de Michel Foucault, e eco-governamentalidade (enviromentality) de Timothy Luke. A partir desses referenciais teóricos são discutidos como os discursos além de moldar o conceito de meio-ambiente, justificar o ritmo, uso e exploração dos recursos energéticos podem também eclipsar falhas nos sistemas de governança. Nesse contexto, duas paisagens energéticas são alvos de pesquisa: os Polos Gaúchos de Biodiesel no Brasil, e Eagle Ford Shale nos Estados Unidos. Espaços caracterizados por atores sociais heterogêneos; arenas políticas particulares; regras, normais e narrativas específicas. Os direcionadores de governança dos recursos energéticos – e seu farol – são os instrumentos de análise propostos para organizar, discutir e avaliar as categorias de investigação. A proposta metodológica se insere nos elementos do quadro institucionalista de Elinor Ostrom, e parte dos princípios da boa governança da UNDP, além de incorporar uma análise de discursos realizada com o software Atlas.ti. Os resultados obtidos endossam a hipótese de que as estruturas e processos nos dois sistemas de governança diferem consideravelmente, mas que possuem lógicas legitimadoras semelhantes. Ambos os sistemas de governança foram classificados como ‘viciosos’ apresentando qualidade sofrível na descentralização, participação, cooperação, responsabilização, equidade e empoderamento. Nos dois casos se desenvolve um ‘socioambientalismo tempestivo’ onde policy makers e atores industriais legitimam a regulação e gestão dos seus setores a partir de discursos que interligam a exploração do biodiesel e dos folhelhos ao desenvolvimento socioeconômico e sustentável. Na prática, entretanto, a tensão entre a qualidade da governança e os padrões de eco-governamentalidades revelam quadros pouco propícios para o desenvolvimento de uma ação coletiva dos recursos energéticos nas duas paisagens energéticas pesquisadas.