Conformidade de unidades de alimentação e nutrição à resolução da diretoria colegiada n.º 216/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Abstract

INTRODUÇÃO: A implementação das ferramentas de segurança alimentar é compulsória para o funcionamento dos serviços de alimentação, pois, assim, minimizam-se os problemas decorrentes da oferta de alimentos inseguros e se reduz o desperdício. OBJETIVO: Avaliar a conformidade das Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), quanto à sua adequação à legislação vigente. MÉTODOS: A amostra foi constituída por UAN distribuídas entre as cinco regiões geográficas do Brasil, selecionadas por conveniência. Foram utilizados dois instrumentos para coletar os dados: o Instrumento I para avaliar a adequação das UAN quanto à RDC n.º216/2004 e o Instrumento II para avaliar a implementação das ferramentas de segurança alimentar e verificar como os dirigentes e/ou responsáveis técnicos entendem a adoção dessas ferramentas. RESULTADOS: Os dados obtidos indicam que o abastecimento de água e o esgotamento apresentaram os maiores percentuais de resultados satisfatórios, com 54,0% de conformidades; seguidos da produção e transporte de alimentos, com 35,1%. As edificações e os procedimentos dos manipuladores se enquadraram na classificação satisfatório com restrição; como insatisfatórios, foram classificados os itens referentes à higienização, à área de distribuição, documentação e registro e controle integrado de vetores e pragas urbanas. Sobre o entendimento de dirigentes e responsáveis técnicos acerca da implementação dessas ferramentas, constatou-se que 56,8% dos respondentes afirmaram que a obrigatoriedade legal da implantação das ferramentas é muito importante; 56,8% consideram que essas ferramentas também são importantes para reduzir o desperdício dos alimentos, e 91,8% dos manipuladores dessas unidades foram capacitados quanto às ferramentas em segurança de alimentos. CONCLUSÃO: Os resultados permitem concluir que as UAN pesquisadas não cumprem os requisitos referentes à implementação das ferramentas de segurança alimentar, apesar de dirigentes e responsáveis técnicos considerarem importante a produção de refeições seguras. __________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

INTRODUCTION: The tools implementation of food safety is compulsory for food services operation, as this is the way to minimize problems derived from unsafe food supply as well as reduce waste. AIM: This research evaluated the conformity of Feeding and Nutrition Units (FNUs), as to their adequacy to current legislation. METHODS: The sample was made up of FNUs across the five geographical regions in Brazil, selected for convenience. Were used to collect data two tools, the Instrument I was used to assess the adequacy of UAN on the RDC n.º216/2004 and the Instrument II was used to assess the implementation of feeding safety, as well as the understanding by managers and/or responsible technicians as to the adoption of such tools. RESULTS: Data obtained show that water supply and sewerage presented the highest percentage of satisfactory results, with 54.0% conformity, followed by food production and transportation with 35.1%. Location and procedures by handlers fit well in the classification fairly satisfactory; the items referring to hygiene, distribution area, documentation, registration and integrated control of vectors and urban plagues were classified as unsatisfactory. About responsible technicians and managers’ knowledge on tools implementation, one can notice that 56.8% of the people researched answered that legal compulsoriness in the tools implementation is very important; that 56.8% also consider such tools essential for food waste reduction; and 91.8% of Units handlers were skilled in food security tools. CONCLUSION: One can conclude from the results that the FNUs researched do not meet the requirements for tools implementation of food safety, although managers and responsible technicians consider it essential for the production of secure meals.