A palavra da mulher : práticas de produção de verdade nos serviços de aborto legal no Brasil

Abstract

Esta é uma pesquisa sobre como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima de violência sexual tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. Um roteiro semiestruturado composto por 15 perguntas guiou a entrevista. Por meio das entrevistas busquei compreender procedimentos e práticas a que a mulher é submetida para ter acesso ao aborto legal. Apesar de particularidades na organização e no funcionamento dos serviços, identifiquei um regime compartilhado de suspeição à narrativa da mulher que se expressa por práticas periciais em torno do acontecimento da violência e da subjetividade da vítima. O testemunho, a confissão, o inquérito e o exame refletem os eixos analíticos que movimentaram as práticas periciais. A verdade do estupro para o aborto legal não se resume à narrativa íntima e com presunção de veracidade, conforme previsto pelas normas técnicas do Ministério da Saúde. É uma construção moral e discursiva produzida pela submissão da mulher e dos serviços a uma ordem patriarcal vigente.