Os impactos das funções orçamentárias alocativa e distributiva sobre a desigualdade de renda : uma análise sobre unidades da federação brasileira entre 1995 e 2012

Abstract

A desigualdade de riqueza é um fenômeno presente na sociedade mundial atual. Estudos recentes apontam que 71% dos adultos mais pobres acumulam 9% da riqueza, enquanto 0,7% dos adultos mais ricos acumulam 45,2% da riqueza. A fim de reverter esse cenário desigual, o Estado pode atuar utilizando a funções orçamentárias alocativa e distributiva. Dessa forma, este estudo busca avaliar os impactos das funções alocativa e distributiva do orçamento sobre as medidas de desigualdade de renda dos Estados da Federação brasileira no período de 1995 a 2012. O estudo se dividiu em duas fases, cada uma com três hipóteses a serem testadas. Na primeira fase, foram considerados: (i) os efeitos das despesas com educação e saúde sobre a desigualdade de renda; (ii) os efeitos dos impostos progressivos sobre a desigualdade de renda; (iii) os efeitos das transferências de renda direta sobre a desigualdade de renda. Em ambos os casos, utilizam-se os índices de Gini, Theil-T, proporção entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, proporção entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. A relação funcional entre os índices de desigualdade e as funções alocativa e distributiva foi explorada a partir de uma regressão tobit e de uma regressão em painel com efeitos aleatórios. Concluiu-se nessa primeira fase que os gastos na função saúde, o imposto sobre veículos automotores, o imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doação, o imposto sobre transferência de bens intervivos e os benefícios de prestação continuada contribuíram para a redução da desigualdade de renda no Brasil nesse período. Na segunda fase, foram considerados: (i) o efeito da eficiência da alocação de recursos financeiros na geração de produtos e serviços em saúde e educação sobre a desigualdade de renda; (ii) o efeito da eficiência da alocação de produtos e serviços na geração de resultados em saúde e educação sobre a desigualdade de renda; (iii) o efeito da eficiência na arrecadação de impostos progressivos sobre a desigualdade de renda. Nesta fase, foi utilizado um método semiparamétrico em dois estágios. No primeiro estágio, se obteve a partir da análise envoltória de dados, os escores de eficiência das unidades da federação em relação a cada hipótese. E no segundo estágio, utilizou-se a regressão tobit e a regressão em painel com efeitos aleatórios. Concluiu-se nessa segunda fase que as unidades da federação mais eficientes na alocação de recursos financeiros da função saúde, na alocação dos produtos e serviços de saúde, na arrecadação do imposto sobre veículos automotores reduziram a desigualdade de renda.