Compensação ambiental no Distrito Federal : a aplicação local de 2010 a 2015

Abstract

Esta dissertação analisa e qualifica as destinações de compensação ambiental no Distrito Federal (DF) instituída pela Lei Federal nº 9.985/2000 - SNUC. Traçando a estruturação e a aplicação desse instrumento no Distrito Federal, analisam-se quais rumos tomaram os recursos arrecadados por compensação ambiental no período entre 2010 e 2015, e é questionado se a ferramenta de gestão ambiental atende às premissas legais no atual molde de aplicação do mecanismo no DF. Os resultados apontam que esse instrumento de gestão ambiental tem fomentado principalmente parques não pertencentes às categorias revistas pelo SNUC, tendo sido investido apenas 19% dos recursos em Unidades de Conservação propriamente ditas. As infraestruturas de administração e mobiliário de lazer em parques são a prioridade dos investimentos, totalizando 74% dos valores aplicados no período. Com relação à ordem de prioridades de aplicação expressa pelo Decreto nº 4.340/2002, foi identificado que apenas 23% dos valores investidos atendem à lista expressa pelo Decreto. O presente trabalho foi distribuído em cinco capítulos, sendo no primeiro abordados os aspectos estruturais da presente dissertação, como a introdução, questões de pesquisa, justificativa, objetivos e métodos adotados. O segundo capítulo trata de um apanhado histórico da compensação ambiental, desde seu berço na construção da questão ambiental no Brasil até sua atual normatização e formatação no Distrito Federal, destacando o objetivo principal desta ferramenta de gestão ambiental tanto no âmbito federal como no âmbito do DF. No terceiro capítulo, são apresentados os dados compilados por meio de um quadro com as informações coletadas nos Termos de Compromisso de Compensação formalizados entre 2010 e 2015 e por fotos realizadas em parques com a compensação ambiental quitada até dezembro de 2015. No quarto capitulo são apresentados os resultados e as discussões, e, no capítulo final, as recomendações no sentido de normalizar as destinações do Distrito Federal conforme seu objetivo legal sem desconsiderar a necessidade do fomento aos parques do DF.