Liberdade religiosa na Constituinte de 1823 : atores e debates

Abstract

O presente estudo propõe-se a analisar os debates acerca da liberdade religiosa na Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte do Império do Brasil de 1823, bem como identificar os seus principais atores políticos. Tais debates serão historicizados considerando-se o tempo histórico que os presidem, ou seja, admitindo-os dentro de uma cultura política comum partilhada por seus atores. Essa cultura política, por sua vez, insere-se nas “mitigadas Luzes portuguesas” e no campo político do liberalismo luso-brasileiro, considerado, à primeira vista, ambíguo. Nesse sentido, os deputados da primeira experiência parlamentar brasileira admitiam e conciliavam, de forma mais ou menos tensionada, elementos modernos – como a noção de representação nacional – com vestígios, práticas e liturgias do Antigo Regime – como a manutenção do catolicismo como religião oficial por excelência, única mantida pelo Estado. Assim, admitia-se uma razoável liberdade religiosa, estendida apenas às comunhões cristãs, fruto de uma lógica pragmática e utilitarista que prezava pela migração de “estrangeiros úteis” ao país.