Fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal

Abstract

Esta pesquisa foi concebida com o objetivo de investigar quais são os fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal. Baseado nos estudos sobre a Teoria Neo-Institucional, a Teoria da Agência, a Teoria Rent Seeking e a Eficiência Pública identificou-se que o comportamento oportunista do gestor público (no que se refere a corrupção e a ineficiência) pode ser influenciado pela adoção de mecanismos de governança pública (existência de controle e incentivo) e por um ambiente propício ao comportamento rent seeking (relacionado ao volume de receitas e despesas geridas pelo ente público). Para a operacionalização destas variáveis teóricas foram trabalhadas para a governança pública, como dimensão de controle: a gestão fiscal, a fiscalização e a transparência; e como dimensão de incentivo: a reeleição; para ambiente propício ao comportamento rent seeking foi trabalhada a dimensão de volume de receitas e despesas. No que tange aos fatores que impactam a corrupção na aplicação de recursos na saúde pública (em termos de chances média de ocorrência), os resultados evidenciaram que: i) municípios da região Norte possuem maiores chances média de corrupção; ii) a fiscalização exercida pelos Conselhos Municipais de Saúde (CMS), como fator de governança pública, diminui as chances de corrupção; iii) o maior volume de despesa, como fator de ambiente propício ao comportamento rent seeking, aumenta a corrupção; iv) estas variáveis foram capazes de explicar 18,74% da variabilidade do Índice de Corrupção Municipal, estando os resultados de acordo com a teoria. Quanto aos fatores que impactam a ineficiência relacionada à aplicação de recursos da saúde pública (em termos de chances média de ocorrência) encontrou-se evidencias de que: i) municípios da região Centro-Oeste possuem maiores chances média de ineficiência; ii) os municípios mais ricos e com menor IDHM possuem maiores chances médias de ineficiência; iii) os municípios com melhor gestão fiscal e com maior atuação do CMS, como fatores de governança pública controle e fiscalização, respectivamente, possuem menores chances de incorrerem em ineficiência; vi) o maior volume de despesas e receitas geridas pelo município, como fatores de ambiente propício ao comportamento rent seeking, diminuem a chance média de ineficiência; viii) essas variáveis foram capazes de explicar 22,34% da variabilidade do Índice de Ineficiência Municipal, estando apenas as referente ao comportamento rent seeking divergindo da teoria, apesar disso, elas foram significativas, representaram fatores que influenciam na ineficiência. Conclui-se que a governança pública e o ambiente propício ao comportamento rent seeking são fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal, confirmando a hipótese geral da tese. Quanto à originalidade da tese, destaca-se a forma de mensuração dos desperdícios de recursos a partir da análise fatorial; a criação de um índice de inércia na atuação do CMS; e a utilização da Regressão Beta e Beta Inflacionada. Como principal contribuição, tem-se a definição de modelos de previsão das chances médias de ocorrência de corrupção e ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal.