Teste para existência de dominância fiscal no Brasil entre 2011 e 2015

Abstract

O problema da hiperinflação foi tema de muitas pesquisas e trabalhos acadêmicos realizados nos anos de 1980 e de 1990 em função do que ocorria em vários países, notadamente na América Latina, inclusive no Brasil. Vencida essa fase de taxas de inflação muito elevadas, com os índices recuando para um ou dois dígitos anuais, o Regime de Metas de Inflação foi adotado pelo Brasil na esteira do que ocorria nas economias mais desenvolvidas. Esse modelo de atuação da autoridade monetária prevê a existência de um conjunto de fatores que foi denominado de tripé macroeconômico: câmbio flutuante, disciplina fiscal e a fixação de uma âncora nominal na forma da taxa básica de juros. O Governo Central deveria se encarregar de conduzir a política fiscal, obtendo superávits primários suficientes para a condução da trajetória da dívida pública aos níveis entendidos pelos agentes econômicos como seguros. O Banco Central seria o responsável pela definição da taxa básica de juros, taxa Selic, a qual responderia às variações no nível de preço, restringindo a demanda agregada quando houver pressões inflacionárias. E o câmbio flutuante seria a condição necessária para que a autoridade monetária se libertasse da obrigação de interferir no mercado cambial e pudesse atuar somente sobre a oferta monetária. Apesar do relativo sucesso do Regime de Metas de Inflação em sua primeira década de vigência no Brasil, a história recente tem mostrado que os sucessivos aumentos na taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central não têm sido eficazes em reduzir os índices de inflação, mesmo com a queda da atividade econômica. Nesse sentido, o que se pode observar do cenário econômico recente é a deterioração da política fiscal, com a obtenção sucessiva de déficits primários, indicando que um dos pilares do tripé macroeconômico pode ter sido abandonado, e que essa seria a causa da ineficiência da política monetária: a chamada dominância fiscal.