Governança de recursos de base comum e capacidade adaptativa de comunidades de fundos de pasto

Abstract

A teoria da governança dos commons adota a noção de que os recursos de base comum (CPR) são bens cujo uso representa a diminuição da disponibilidade a outros usuários. Além disso, há grande dificuldade em restringir o acesso aos recursos, mas seu acesso é limitado, diferentemente do open access, que segundo essa teoria, seria um tipo peculiar de commons, em que não há possibilidade de excluir outros usuários e sua tragédia seria evitável ao limitar o acesso ao recurso e adotando-se outras medidas consideradas relevantes no sucesso da governança dos CPR. Devido à dificuldade em compreender as relações entre os tipos de bens, a forma de manejo e os diferentes tipos de propriedade existentes, ao longo do desenvolvimento da tese foi proposto um novo sistema de classificação. Neste caso, o open access seria um tipo de manejo praticado em algumas comunidades de fundos de pasto no semiárido nordestino. Trata-se de comunidades compostas por áreas individuais e por áreas abertas de Caatinga, utilizadas coletivamente como pastagem natural na criação de caprinos e ovinos, conhecidas como fundos de pasto. Nessas áreas de uso comum, não existem limites claramente definidos, tampouco há definição sobre seus usuários. Além do próprio arranjo institucional inicialmente exposto, existem eixos de pressão externos que ampliam a vulnerabilidade socioambiental e ameaçam a manutenção em longo prazo desses grupos, especialmente se consideradas as previsões de aumento da frequência e da intensidade dos períodos de seca, em razão das mudanças climáticas. Diante dessas questões, a pesquisa teve por objetivo analisar os fatores que afetam a governança de recursos de base comum em comunidades de fundos de pasto com manejo do tipo open access frente às adversidades existentes. Para atingir tal objetivo foram realizadas 39 entrevistas em duas etapas iniciais da pesquisa realizadas em Salvador, Juazeiro, Uauá, Sobradinho e Casa Nova, no período de abril a junho de 2013. E por fim, na terceira etapa em setembro e outubro de 2013, foram realizados dois estudos de caso em Uauá, com a aplicação de 20 questionários, realização de conversas informais e observação não participativa. Como resultado, percebe-se que há vários fatores de pressão externa que ameaçam essas comunidades, tais como conflitos fundiários e o advento de novos empreendimentos econômicos, como as empresas eólicas. No entanto, esses grupos adotaram algumas estratégias adaptativas vantajosas ao clima semiárido, como a própria forma de manejo dos animais nos fundos de pasto, a diversificação na produção agrícola, o manejo coletivo dos recursos hídricos e o manejo e conservação da caatinga; que fazem com que o próprio sistema dos fundos de pasto seja considerado como uma estratégia adaptativa ao semiárido. Além disso, por se tratar de uma área de acesso aberto, os atributos individuais mostram-se de grande relevância, especialmente a reciprocidade, a confiança, a autonomia e a liderança local, aspectos já identificados na teoria dos recursos comuns. Um atributo individual identificado como relevante ao longo da pesquisa foi a autoestima dos indivíduos. Com a autoestima elevada, o indivíduo se vê como um ser capaz de melhorar a realidade em que vive e de influenciar outros. Com isso, ampliam a capacidade de adaptação às condições ambientais e climáticas por diversificar a produção de forrageiras e de alimentos para humanos, aumentando também a capacidade de articulação e participação em Organizações da Sociedade Civil. Há outros fatores institucionais que se destacam na governança dos open access: os recursos não possuem delimitação clara, os grupos compartilham normas e regras simples, as regras são concebidas localmente e há restrições no uso dos recursos. Especificamente no caso estudado, em que o nível de pobreza é elevado, a interferência externa governamental tem sido positiva, especialmente com o advento de programas de seguridade social e emergenciais. Também são positivos os serviços de assistência técnica e extensão rural oferecidos gratuitamente por órgãos governamentais e não governamentais.