Descrição, acesso e difusão dos acervos das Dops no Brasil

Abstract

A Ditadura Militar brasileira, ocorrida entre os anos de 1964 a 1985, criou uma máquina estatal de cunho repressivo com a finalidade de vigiar e reprimir aqueles que a consideravam perigosos para a manutenção do regime. Tais atividades de vigilância e repressão tinham como fundamentos a lógica da desconfiança e a Doutrina de Segurança Nacional. Dentro de tal aparato estão inseridas as Delegacias de Ordem Política e Social – DOPS. Essas delegacias, apesar de terem sido instituídas nos estados brasileiros durante os anos de 1920 e 1930, tiveram maior atuação e representatividade durante o regime militar. Com os movimentos de redemocratização do Brasil tais delegacias, marcas indeléveis da truculência do regime, foram paulatinamente extintas e seus acervos, a partir da década de 1990, recolhidos às instituições arquivísticas públicas. O referencial teórico tange três tópicos principais denominados Memória, verdade e justiça, Organização e representação da informação e O caráter de prova dos documentos produzidos pelas DOPS. No primeiro, após apresentar a possibilidade de se entender os arquivos como lugares de memória, apontamos a possibilidade de os documentos das DOPS serem úteis para a construção dos diversos tipos de memórias. Já o segundo apresenta os conceitos pertinentes à Arquivologia e à Ciência da Informação que possibilitem o entendimento do acesso intelectual aos acervos das DOPS. Entendemos que os conceitos usados na Ciência da Informação e na Arquivologia são convergentes, sendo a Ciência da Informação responsável pelo estudo de toda e qualquer informação registrada e a Arquivologia pela análise, mais especificamente, da informação orgânica registrada. Por fim na parte dedicada à discussão do caráter de prova dos documentos produzidos pelas DOPS entendemos os documentos os documentos das DOPS como possuidores do caráter de prova documental como legitimadores de discursos. Esta pesquisa teve como objetivo, à luz da teoria e dos princípios arquivísticos e da Ciência da Informação, identificar e analisar os meios adotados pelas entidades custodiadoras para promover o acesso intelectual aos acervos das DOPS numa perspectiva comparativa entre o período do recolhimento e o período atual, onde se identifica uma demanda crescente pelo acesso a esses documentos. A abordagem metodológica foi de caráter descritivo e aplicado, utilizando-se de análise bibliográfica e documental, utilizando para isso as descrições inseridas no Banco de Dados Memórias Reveladas (BDMR) das 14 instituições que custodiam acervos das DOPS, e questionários, que foram respondidos por seis dessas instituições custodiadoras localizadas nos estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraná e São Paulo. Os resultados apontaram para diferentes situações de recolhimentos dos acervos pelas entidades custodiadoras e um esforço crescente dos arquivos públicos estaduais e do Arquivo Nacional, por meio do projeto Memórias Reveladas, para possibilitar o acesso aos documentos e às informações desses conjuntos documentais. Todavia, percebe-se ainda certo abismo entre os princípios arquivísticos e as práticas de descrição e acesso aos documentos e informações.