Gestão e desenvolvimento regional na ride/DF: corsap-DF/GO como modalidade de associativismo territorial

Abstract

Esta dissertação analisa a implantação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos e Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás – CORSAP-DF/GO, como instrumento de cooperação intergovernamental, compreendendo os desafios, as limitações e as potencialidades deste modelo de associativismo territorial no âmbito da gestão e do desenvolvimento regional da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE/DF. Com o objetivo de atuar num complexo arranjo interfederativo que conta com 22 municípios e três Unidades da Federação (Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal), a RIDE/DF criada em 1998, ainda enfrenta dificuldades em firmar-se no desenvolvimento de políticas que atendam as crescentes demandas da região integrada. Criado em 2013, o Consórcio possui atuação limitada ao manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais, mas traz consigo a potencialidade tanto de fomentar novos consórcios setoriais como de ampliar seu escopo de atuação, tornando-se multisetorial. Para o entendimento do Consórcio, discute-se no primeiro momento o planejamento regional no Brasil e em seguida aproxima-se ao recorte espacial da pesquisa, compreendendo tanto a condição geoeconômica e metropolitana de Brasília quanto os aspectos técnicos referentes aos resíduos sólidos e as águas pluviais. Na terceira parte, analisa-se os conceitos de poder, território e região como conceitos mediadores na compreensão do consórcio público e por fim, no último capítulo, o CORSAP-DF/GO é explorado no âmbito das Políticas Nacionais de Saneamento (PNSB) e de Resíduos Sólidos (PNRS), desde sua estrutura e funcionamento ao planejamento regional em sua área de atuação, considerando as perspectivas e potencialidades que se colocam para sua gestão. O Consórcio já se apresenta como importante instrumento no âmbito da RIDE/DF, precisando ainda consolidar o próprio pacto federativo que o sustenta e avançar na elaboração de uma gestão orçamentária, técnica e administrativa que atenda as demandas mais urgentes dos entes consorciados ao mesmo tempo que conduza um planejamento regional efetivamente integrado.