Mulas, olheiras, chefas & outros tipos : heterogeneidade nas dinâmicas de inserção e permanência de mulheres no tráfico de drogas em Brasília-DF e na cidade do México

Abstract

Nas últimas décadas, o número de pessoas encarceradas tem-se ampliado em todo o mundo, concomitantemente à complexificação das estratégias proibicionistas, à utilização do encarceramento em detrimento de alternativas penais, à criminalização de novas condutas, à manutenção da prisão preventiva como política criminal e ao recrudescimento das penas. O trabalho destaca o fato de que o aprisionamento feminino aumentou consideravelmente, tendo, inclusive, ocorrido mais intensamente que o encarceramento masculino em termos proporcionais. É bastante significativo que o crescimento da privação de liberdade das mulheres está profundamente ligado à ampliação da demanda e à oferta de drogas, à criação e modificação de leis sancionadoras das mesmas, bem como à recente presença e atuação de mulheres na produção, na venda e na distribuição destas substâncias criminalizadas. A presente investigação, a partir de um olhar crítico em relação à criminalização de condutas, à criação da figura da/o criminosa/o e à utilização da estratégia proibicionista em relação às drogas, reflete sobre o contexto latino americano que cerca a complexidade deste fenômeno por meio de experiências localizadas nas capitais federais, Brasília-DF, no Brasil, e da Cidade do México, no México. Tais escolhas têm o intuito de demonstrar que o fenômeno do crescimento de mulheres criminalizadas por tráfico de drogas ocorre a partir de um contexto de guerra contra as mesmas, estratégia estatal proibicionista que tem atingido toda a América Latina de forma bastante singular em comparação com outras realidades mundiais. A partir disto, o objetivo foi identificar a heterogeneidade existente nas diversas dinâmicas de aproximação e permanência das mulheres nesta rede criminalizada por meio da construção de uma tipologia que busca representar os intrincados meandros percorridos pelas mulheres em suas trajetórias de vida até chegarem ao primeiro contato com o tráfico de drogas. A construção desta tipologia e sua análise ancoram-se nas situações de vulnerabilidade a que as mulheresestão expostas pelas hierarquias sociais de gênero estabelecidas nas sociedades investigadas. Ao mesmo tempo, por meio da captação das atuais especificidadesda presença feminina no tráfico de drogas - entendendo estas em uma dinâmica simultânea e articulada entre uma escolha pessoal e o produto de relações sociais-, pretende-se mostrar a fluidez das categorias de agência e de subjugamento em suas trajetórias de envolvimento e de permanência com o tráfico de substâncias ilícitas, bem como a heterogeneidade das experiências possíveis dentro desta rede criminalizada. Isto porque esta complexidade expõe casos de protagonismo feminino e a desestabilização dos enrijecidos papéis sociais de gênero, ainda que pelo cometimento de ações consideradas criminosas.