Responsabilidade social e saúde : estudo de caso sobre a política nacional de saúde bucal no Brasil

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de construção do direito à saúde bucal no Brasil por meio do movimento da Reforma Sanitária Brasileira e sua relação com a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (DUBDH), especialmente no que se refere ao cumprimento dos seus artigos 10, 14 e 15 que tratam, respectivamente de: “Igualdade, Justiça e Equidade”; “Responsabilidade Social e Saúde”; e “Compartilhamento de Benefícios”. Nesse sentido, abordar-se-ão antecedentes relacionados com esta temática, entre eles a Oitava Conferência Nacional de Saúde, as Plenárias Nacionais de Saúde, a Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde, bem como o cenário que promoveu os avanços da Política Nacional de Saúde Bucal e seus antecedentes relevantes - o Movimento Brasileiro de Renovação Odontológica (MBRO), a Primeira Conferência Nacional de Saúde Bucal de 1986 e a fundação da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO). Em síntese, a presente pesquisa busca resgatar o histórico do processo que deu origem à construção de uma Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil, suas inferências e o cumprimento de normativas internacionais firmadas pelo país nesta área que culminaram no Programa Brasil Sorridente que transformou a geopolítica odontológica no país.