Institucionalização da Participação Política no Estado : história de defesa de direitos e interesses. Brasil e Chile em perspectiva

Abstract

Esta tese trata do processo de institucionalização da participação política no Estado. A investigação busca comprovar que esse é um fenômeno histórico de longa duração, que não se desenvolve, contudo, em uma trajetória retilínea. Defende-se a hipótese de que uma das causas principais da institucionalização da participação política, de resultado não necessariamente imediato, é a atuação de forças sociopolíticas, organizadas de modo diversificado, que pressionam os governos em defesa de interesses e pela concretização de direitos. Para o entendimento de fenômeno tão complexo e de larga extensão temporal, a tese adota um conceito abrangente de participação política, que reúne desde o sufrágio, formas diretas de decisão popular a modalidades representativas pela via eleitoral ou na forma de colegiados, como os conselhos de políticas públicas. Foram selecionados os casos do Brasil e do Chile para o aprofundamento da análise. O Brasil tem sido citado como referência nos últimos anos no tema, impulsionado, sobretudo, a partir da Constituição de 1988, que inovou na sistematização de direitos e dispositivos de participação política. A regulamentação no país dos procedimentos de participação política foi realizada por meio de decreto da Presidência da República, o que gerou reação contrária no Parlamento. O Chile destaca-se pela diversidade de momentos e tipos de governo em que experimentou a institucionalização da participação política da sociedade. Desperta atenção ainda pelo fato de, ao contrário do Brasil e de outros países latino-americanos, não ter elaborado uma nova Carta Constitucional após 25 anos do fim do regime ditatorial, embora tenha conseguido aprovar lei federal instituindo mecanismos de participação política. A investigação permite afirmar que a defesa organizada de direitos e interesses tem sido um dos motivos a suscitar a mudança do formato de regimes políticos ao longo da história e que nesse processo a participação política se institucionaliza de múltiplas maneiras.