Transparência das informações das universidades federais : estudo dos relatórios de gestão à luz dos princípios de boa governança na Administração Pública Federal

Abstract

A pesquisa tem por objetivo analisar em que medida os Relatórios de Gestão das Universidades Federais atendem aos princípios de boa governança da Administração Pública Federal, segundo diretrizes nacionais e internacionais, sob o enfoque da transparência. Embora estudos sobre governança das instituições privadas venham sendo objeto de investigação, o mesmo não ocorre quando se trata das instituições públicas, especialmente as Universidades Federais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, descritiva, qualitativa, bibliográfica e documental. O universo da pesquisa compreende as 63 universidades federais brasileiras, das quais foram selecionadas aquelas no topo do Ranking Webometrics, de julho de 2013, em cada uma das cinco regiões geográficas do Brasil, num total de cinco instituições. Na pesquisa bibliográfica, foram identificados os princípios de boa governança recomendados para a Administração Pública, os quais serviram de base para a avaliação dos Relatórios de Gestão das universidades selecionadas, quanto aos aspectos da transparência. A análise dos dados dos Relatórios de Gestão baseou-se nos procedimentos da análise de conteúdo. Os resultados apontaram que, das cinco universidades analisadas, nenhuma atingiu o patamar de alta transparência de acordo com o que foi definido na metodologia deste trabalho, acerca da intensidade do nível de transparência, com cinco graus na escala de valores. Três universidades classificaram-se no nível médio-alto e duas no nível médio. O atendimento aos princípios de boa governança nos Relatórios de Gestão dessas universidades ainda é insuficiente para se atingir o nível mais alto de transparência. Os dados evidenciam que, para melhorar esse resultado, é preciso implantar as práticas de boa governança, visando a ampliar a transparência ativa prevista na lei brasileira de acesso à informação. Para tanto, a divulgação das informações necessita ser tempestiva, com clareza e acurácia. Tal iniciativa poderia mitigar a assimetria informacional e democratizar o acesso às informações produzidas pelas universidades públicas federais considerando que estas devem cumprir os mesmos requisitos de transparência exigidos da Administração Pública Federal.