Habitação de interesse social e governança urbana : desafios, resistências e potencialidades na área metropolitana de Brasília

Abstract

Esta tese tem por objetivo analisar as assimetrias da política de habitação, em especial da política de habitação de interesse social no nível metropolitano, considerando os seguintes aspectos: a trajetória da política habitacional brasileira e os limites para os arranjos de cooperação metropolitana. Outro aspecto considerado foi a priorização de financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), direcionado para os municípios inclusos em regiões metropolitanas e na Ride-DF sem considerar ou incentivar a promoção de estratégias para o enfrentamento do problemas habitacional de forma cooperada. Também se levou em consideração o frágil respaldo dos regramentos nacionais para a promoção da cooperação em territórios metropolitanos e o inconcluso pacto Federativo. O recorte espacial considerado na investigação limitou-se à Área Metropolitana de Brasília (AMB). Este recorte espacial se revelou um desafio, uma vez que o recorte da AMB não existe institucionalmente, e portanto não tem respaldo na legislação nacional que trata da matéria sobre as regiões metropolitanas. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: a) elaboração do banco de dados acerca do volume e das modalidades dos empreendimentos do programa na Área Metropolitana de Brasília, o que permitiu a confecção de mapas inéditos do volume de contratação de unidades habitacionais na Área Metropolitana de Brasília (AMB), vinculadas às faixas de renda, fontes de financiamento, e o cruzamento com o atendimento do déficit habitacional; b) pesquisa bibliográfica e documental das ações de planejamento e ordenamento executadas pelos governos locais e o Distrito Federal e sua interface com as questões metropolitanas; c) a realização de entrevistas com os gestores públicos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, o que foi fundamental para identificar os limites e as potencialidades de arranjos inovadores no território, considerando as diretrizes estabelecidas para a gestão local da política urbana de habitação nos planos de habitação, planos diretores, legislação urbanística e seu nível de incorporação na alocação e hierarquização dos investimentos habitacionais, resultando em importantes modificações na produção do território metropolitano. As entrevistas também possibilitaram identificar em graus diferenciados a necessidade de ações cooperadas ou os impactos da dinâmica metropolitana gerados pela execução de ações habitacionais de outro município na gestão local. A tese procurou evidenciar a relevância do planejar, executar e gerir estratégias que envolvem as questões habitacionais de forma concertada nos aglomerados metropolitanos. As ações de planejar, executar e gerir a política habitacional se revelaram desafiantes do ponto de vista das materializações de ações, compromissos e corresponsabilidades para a pactuação de Agenda Metropolitana, em anuência aos investimentos estaduais, federais e municipais.