Me gritaron, ¡Negra! Afrodescendência na integração regional do Mercosul (1991-2014)

Abstract

No imaginário social da América Latina, subsiste a falsa suposição de que países como Argentina, Paraguai e Uruguai não importaram africanos escravizados em número relevante, ou de que suas populações afrodescendentes foram exterminadas. Desse modo, tanto a autoimagem como a imagem externa desses países torna invisível não só a influência do legado histórico e cultural africano em suas sociedades, mas também as populações negras ali presentes. Se o Mercado Comum do Sul é um projeto de integração que visa a constituir um espaço em que haja justiça e inclusão social e em que o desenvolvimento seja integral, é preciso considerar as necessidades de grupos específicos das sociedades. Nesse sentido, que respostas foram oferecidas às demandas sociais relacionadas à efetivação dos direitos das pessoas afrodescendentes? A principal finalidade deste estudo é demonstrar, no âmbito da estrutura institucional do Mercosul, o caminho percorrido e o status da agenda relacionada à promoção da igualdade racial e à efetivação dos direitos das pessoas afrodescendentes. Nesse sentido, a análise da estrutura organizacional do Mercosul demonstra que houve uma inserção tardia e gradual de assuntos sociais na agenda, cujo ápice, para as populações afrodescendentes, foi o estabelecimento da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. Apesar desta instância, bem como sua Comissão Permanente contra Discriminação, Racismo e Xenofobia, ter concentrado suas ações em concertação multilateral e intercâmbio de experiências, existe potencial para ampliar as ações de integração racial, sobretudo com o apoio técnico e criativo da sociedade civil e dos movimentos sociais, somado à qualificação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos. Uma integração menos assimétrica pode ser obtida por meio da alocação de recursos do Fundo de Convergência Estrutural para iniciativas que buscam justiça social e racial no Mercosul.

In the social imaginary of Latin America, there is the false assumption that countries like Argentina, Paraguay and Uruguay have not imported enslaved Africans in a relevant number, or that their Afrodescendant populations have been exterminated. Thus, both the self-image and external image of these countries make invisible not only the influence of African historical and cultural legacy in their societies, but also the black populations present there. If the Southern Common Market is an integration project that aims to provide a space where there is justice and social inclusion and that development is integral, is necessary to consider the needs of specific groups of the societies. In this sense, which answers were offered to social demands related to the implementation of Afrodescendant people rights? The main purpose of this study is to demonstrate, within the institutional structure of Mercosur, the progress made and the status of the agenda related to the promotion of racial equality and the effectuation of the Afrodescendant people rights. In this sense, the analysis of the Mercosur organizational structure shows that there was a late and gradual inclusion of social issues in the agenda, whose summit, for Afrodescendant populations, was the establishment of the Meeting of Senior Officials on Human Rights of the Mercosur. Despite this instance, as well as its Permanent Commission against Discrimination, Racism and Xenophobia, had concentrated their actions in multilateral cooperation and exchange of experience, there is potential to expand the actions of racial integration, particularly with the technical and creative support of civil society and social movements, added with the qualification of the Institute of Public Policy on Human Rights. A less asymmetric integration can be achieved by the allocation of resources from the Structural Convergence Fund initiatives that seek social and racial justice in Mercosur. ______________________________________________________________________________________________ RESUMEN