http://repositorio.unb.br/handle/10482/18507| File | Description | Size | Format | |
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| 2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf | 1,28 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil |
| Authors: | Monteiro, Tiago Camargo Thomé Maya |
| Orientador(es):: | Costa, Alexandre Bernardino |
| Assunto:: | Direitos fundamentais Tribunais - julgamentos Poder Judiciário - Brasil Jurisprudência tributária Direito tributário |
| Issue Date: | 17-Aug-2015 |
| Data de defesa:: | 14-Dec-2009 |
| Citation: | MONTEIRO, Tiago Camargo Thomé Maya. Os direitos fundamentais do contribuinte: a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil. 2009. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2009. |
| Abstract: | Este trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de maneira inconstante e aleatória pelos tribunais brasileiros, em especial os superiores, que hora julgam de maneira a adentrar a esfera de outros poderes – do Legislativo, por exemplo – e hora deixam de analisar determinadas questões que deveriam passar por seu crivo, sob a justificativa de não interferir na esfera de competência dos outros poderes. |
| Description: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. |
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| Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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