Setor sucroenergético e sua dinâmica de inovação

Abstract

A cana-de-açúcar faz parte da história brasileira como a primeira cultura agrícola introduzida no país, ainda no século XVI, e a indústria associada a esta planta, de certa maneira retrata os períodos de evolução do Brasil. Iniciada em 1931, a mistura de etanol na gasolina, no Brasil, é uma política de longo prazo que deu ao país características únicas de ter um alto percentual de energia renovável na matriz energética dos transportes. O Proálcool, iniciado na década de 1970, é uma das políticas que representa o modelo de substituição de importações, adotado como ferramenta de política industrial pelo país, à época, e, também o responsável por estabelecer condições únicas para o mercado de etanol hidratado, criando uma rede de distribuição ao longo do país e desenvolvendo a tecnologia para veículos a etanol. Foi uma política bem sucedida, que conseguiu aliar as condições naturais do país, a importação de tecnologia e a engenharia nacional de maneira inovadora e possibilitou que o país fosse o maior produtor mundial de etanol e açúcar, além de dominar completamente toda cadeia tecnológica e exportar bens de capital. O setor também é um bom representante do Brasil, ao passar por um conjunto de ciclos de expansão muito acelerada, seguido de outros ciclos de estagnação ou retração. Nas décadas recentes, boa parte destes ciclos negativos foi resultado de políticas macroeconômicas necessárias, mas que desconsideraram a necessidade de ajustes específicos setoriais. O último grande ciclo de expansão do Sistema de Produção e Inovação do Setor Sucroenergético – SPIS ocorreu entre 2003 e 2009, resultante do desenvolvimento tecnológico anterior fomentado pelo Proálcool, do crescimento econômico do país, do alto preço do petróleo e das altas vendas de veículos. Atualmente, o setor encontra-se estagnado e se constata que a tecnologia industrial para produção de etanol de primeira geração já está madura e que o país possui pouca competência tecnológica para produção de etanol de segunda geração. A cana-de-açúcar, considerada uma excelente matéria-prima, vem apresentando ganhos decrescentes de produtividade e, por isso, torna-se necessário o investimento em técnicas de manejo adequadas para mecanização e em transgenia, visto que, apesar de ser utilizada em outras culturas há décadas, ainda não existem variedades comercialmente disponíveis para a cana-de-açúcar. Neste trabalho, o objetivo é avaliar, sob o ponto de vista das políticas públicas voltadas para inovação, o desempenho do SPIS, bem como propor ações para melhoria do mesmo. Foi utilizada a teoria de Sistemas de Inovação Tecnológica, aliada ao quadro teórico de Funções dos Sistemas de Inovação, por se considerar que este é um modelo sistêmico que permite visualizar o todo do problema sob análise, mas que possui mecanismos que permitam compreender a dinâmica do sistema, seus principais pontos fracos e suas virtudes. Na última década, os EUA ultrapassaram o Brasil na produção de etanol, produzindo atualmente mais que o dobro da produção brasileira a um preço mais baixo. Além disso, o país tem tomado crescentemente a participação do Brasil nas exportações de etanol e realiza um enorme esforço para o desenvolvimento de tecnologias de segunda geração. Porém, em termos de participação relativa do etanol no mercado de combustíveis, os EUA estão muito aquém do Brasil e enfrentam severas restrições para superar o “Blend Wall” (mistura de 10% do etanol à gasolina). É feita uma comparação entre os sistemas de inovação nos dois países, com o intuito de verificar as lições que podem ser aprendidas para benefício mútuo e também as possíveis ações conjuntas a serem realizadas. Além do etanol, é analisada a produção de energia elétrica a partir da biomassa, considerando que, principalmente no Brasil, esta produção é feita usualmente na mesma unidade produtiva. Dadas as características complexas do segmento energético implicarem em investimentos muito vultuosos e o setor ser altamente regulado, vindo a sofrer intervenções governamentais constantes, as políticas de criação de conhecimento e de demanda pelo produto necessitam ser mais fortemente conectadas que em outros segmentos. No Brasil, foram identificados três pontos negativos principais no SPIS: i) o controle de preço da gasolina associado com uma alta relevante nos custos de produção, que restringe o mercado do etanol hidratado; ii) a descoordenação entre a política de criação de demanda e a política de geração de conhecimento; e iii) a carência de criação de conhecimento. O ponto positivo principal foi o grande mercado potencial, criado pela maior frota flex fuel do mundo e uma rede de distribuição de etanol que cobre todo o território nacional. Nos EUA destaca-se como pontos positivos a coordenação das políticas públicas, e a evolução tecnológica acelerada, associada a uma grande mobilização de recursos. O principal problema identificado foi a criação de legitimidade, tendo em vista que existe forte oposição ao uso do biocombustível pelas grandes empresas de petróleo e outros segmentos, os quais criam um ambiente de desinformação que dificulta a formação de mercado. O pequeno número de veículos flex fuel e de postos de combustível vendendo E85 limitam severamente a venda de biocombustíveis, além daquele misturado à gasolina.