Indicadores de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) em software e serviços de TI : o caso da Lei do Bem (nº 11.196/05)

Abstract

No caso brasileiro, quando avaliamos a cadeia de software e serviços de Tecnologia da Informação (TI) e os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I), concluímos que há uma demanda crescente do segmento por recursos públicos e privados de P&D. Como exemplo, na última subvenção econômica da Agência de Inovação Brasileira - FINEP - o setor de TICs foi responsável por 40% da demanda total de projetos, tendo uma demanda relativa à oferta de recursos para o segmento de 268 vezes, demonstrando o grande interesse por investimentos neste segmento, ora por seu dinamismo, menor barreira à entrada em muitos subsegmentos, capacidade inovadora, bons modelos de negócio, menor influência de fatores relativos à infraestrutura, etc. De semelhante modo, o governo brasileiro nos últimos anos tem criado instrumentos de apoio e incentivos fiscais para o processo de P&D privado, tal como a edição da Lei do Bem (nº 11.196/06), que permite a dedução dos investimentos em P&D privado do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), assim como permite uma série de desonerações fiscais para demais despesas de atividades de pesquisa. Neste sentido, um problema existente atualmente para um maior uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem diz respeito exatamente à dificuldade de se definir o que venha a ser atividades de P, D&I em software e serviços de TI, o que tem causado diversos problemas na relação do setor público com a iniciativa privada setorial, bem como dificuldades para a construção de análises de impacto e efetividade destes incentivos fiscais. Assim, anela-se com esta dissertação a estruturação de uma proposta de captura e seleção de projetos enquadráveis nos quesitos do que venha a ser P, D&I em software e serviços de TI, como também explorar esta base de dados ineditamente estruturada para avaliações de impacto e fatores determinantes dos gastos privados em P&D a partir de regimes fiscais diferenciados.