Lei da TV paga : os mediadores na constituição de uma rede audiovisual

Abstract

O tema deste trabalho é a configuração do conteúdo audiovisual no Brasil. Tal configuração e tratada parcialmente por meio da constituição da Rede “Lei da TV Paga”. Essa Rede foca os grupos que atuam diretamente no audiovisual através da produção, programação e difusão do conteúdo, e tem como modelo normativo a Lei 12.485/2011, mais conhecida como Lei da TV Paga. A Teoria Ator-Rede (TAR) e responsável pela base do arcabouço teorico-metodologico, e, a partir dela, são selecionados, inicialmente, elementos como: reportagens, vídeos, artigos, pesquisas acadêmicas e entrevistas exclusivas. Tais indícios são relevados sem desmerecer a capacidade de agencia dos fatores humanos e nao-humanos. O segundo passo e sistematizar as pistas em quatro mediadores: (I) grupos sociais; (II) Estado; (III) arquitetura tecnológica; e (IV) circulação do conteúdo. Os vínculos estabelecidos entre os atores e actantes dos mediadores formam a rede “Lei da TV Paga”. A terceira etapa e revisão bibliográfica das pesquisas sobre cinema, televisão aberta e televisão por assinatura. Nessa revisão, foi possível descrever a presença elementos que constituem a Rede independentemente da estrutura moderna ou global, bem como uma concepção de audiovisual que desfragmenta a divisão entre políticas culturais e políticas de comunicação. O quarto momento e na passagem do milênio, quando alguns movimentos passam a constituir a rede com maior intensidade. A produção nacional e independente se fortalece nas transformações tecnico-esteticas e mantém sua insatisfação com a políticas estatais após a criação da Ancine. O Ministerio da Cultura passa a representar mais tais anseios, e responde em iniciativas como a II Ancinav, fortalecimento da comunicação publica e criação do FSA, todos lastreados pelo principio da “Exceção Cultural”. O discurso em defesa da cultura nacional se cruzou com as Organizações Globo, em seu receio de perder espaço para grupos estrangeiros no seu movimento de saída da distribuição dos serviços de telecomunicações e sinergia em torno do conteúdo, porem não interessava avançar em reformas na TV aberta, e, sim, na manutenção do modelo de concentração, ratificado com a adoção do padrão de TV digital. Já a TV por assinatura formou uma identidade no conteúdo sob predomínio das majors estadunidenses e Globosat. Ela detinha um arranjo regulatório desatualizado, que serviu como ponto de partida para o Congresso Nacional debater, durante cinco anos, e aprovar a Lei da Tv Paga. Esta lei detém quatro pontos destacáveis para futuras reformas regulatórias, porem restritos a lógica de serviço privado: o primeiro deles e uma visão mais holística do audiovisual ao relacionar diversas plataformas e mecanismos de produção. O segundo e o aperfeiçoamento quanto aos perfis do conteúdo, em especial, ao adotar o conceito de espaço qualificado. O terceiro são os mecanismos novos ou aprofundados para estimular ou proteger o conteúdo audiovisual brasileiro, independente e regional. Por fim, o quarto e determinar limites a concentração na cadeia produtiva. Deste modo, o presente trabalho pretende contribuir com as pesquisas sobre a configuração do audiovisual e das Políticas de Comunicação e Cultura num cenário de entraves regulatórios.