Direitos humanos e adolescência no contexto de uma sociedade violenta : um estudo de representações sociais

Abstract

Os discursos contra ou a favor da redução da maioridade penal, que acontecem com mais veemência sempre que um jovem comete um crime, revelam o interesse crescente da sociedade pelos direitos dos adolescentes. As discussões em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente também são indícios do interesse que este tema tem despertado na sociedade e indicam que os direitos humanos se constituem em objeto legítimo de representações sociais (RS). Nesse sentido, o objetivo principal dessa investigação foi identificar as representações sociais que policiais militares e jovens elaboram sobre a adolescência e sobre os direitos dos adolescentes. Estimou-se que as representações sociais de adolescente, em suas diversas formas de inserção social, influencia, sobremaneira, o grau de concordância, de responsabilidade, de respeito e de violação dos direitos destinados a essa população. Para investigar tal hipótese, utilizou-se da abordagem teórica proposta por Doise e cols. (1993). Um total de 596 sujeitos participou desta pesquisa, sendo 288 policiais militares e 308 jovens. Foram realizadas Análises de Conteúdo, Análises de Evocação, Análises de Principais Componentes, Análises de Variância e Análises Hierárquicas Simplificadas (Cf. Doise, 2002). Os resultados indicaram a existência de um campo comum que aproxima o pensamento dos jovens ao pensamento dos adultos, os quais comportam uma visão de adolescente que carrega as marcas históricas da transgressão. Os direitos humanos destinados aos adolescentes perdem adesão em função dessa idéia de uma iminente transgressão. Variações entre os grupos de participantes foram identificadas em decorrência das pertenças sócio-profissionais dos sujeitos (intergrupos), da idade, do sexo, da prática religiosa e da socialização escolar (intragrupos). A conclusão sugere que as RS da adolescência e dos direitos dos adolescentes estão ancoradas em características e conceitos historicamente construídos acerca da adolescência, na percepção atualmente circundante na sociedade sobre a violência juvenil e nas inserções sociais dos sujeitos da representação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The speeches about reducing the allowed age to convict criminals - even more in evidence when a teenager commits a crime - reveal the growing interest of society in the rights of adolescents. The discussions about “Estatuto da Criança e do Adolescente” also reveal that human rights are legitimate objects of the social representations (SR). Accordingly, the main objective of this research was to identify the social representations that military police and teenagers have on adolescence and on the rights of adolescents. It was estimated that the social representation of adolescents, in its variable forms of social integration, influence in several different ways these population´s rights. To investigate this hypothesis, it was made use of theoretical approach proposed by Doise and cols. (1993). Were part of this research 288 military policemen and 308 teenagers. The results - obtained from specific studies and analysis, indicated an intersection among the way that adults and teenagers think - both have a vision that adolescents carry historical marks of transgressions. The idea of an imminent transgression jeopardizes the portion in human rights designated for adolescents. Many differences in the groups of participants were identified as a result of different socio-professional characteristics (inter-group), ages, sex, religions and school socialization (intra-group). The conclusion suggests that the SR of adolescence and of their rights are anchored in historically constructed concepts about adolescence, in teenager violence and also in the social insertion of the subjects of representation.