Ferramentas de participação online para a sociedade civil : uma análise dos sites governamentais brasileiros e argentinos

Abstract

Este trabalho é um estudo sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC‟s – nos processos de participação e interação da sociedade nos assuntos públicos. Considera-se que os aspectos democráticos são influenciados pelas novas tecnologias. As TICs, sobretudo a internet, representam um novo canal de comunicação, que facilita a participação civil nos assuntos públicos e políticos e afeta o funcionamento dos sistemas democráticos, e o que se defende aqui é que isto pode representar uma maior interação entre cidadãos e representantes políticos. Dessa forma, esta pesquisa pretende, a partir da coleta e análise de dados, fazer um levantamento das condições de utilização das TIC‟s no Brasil e na Argentina por meio da avaliação dos portais governamentais do legislativo e do executivo de ambos os países. Pretende-se observar quais ferramentas são ofertadas ao cidadão e de que forma ocorre essa disponibilização. A primeira parte do estudo envolveu a procura de 21 variáveis nos sites dos governos locais dos dois países em questão, a fim de avaliar os mecanismos disponibilizados e as possibilidades de ocorrência de processos interativos entre cidadãos e governos. Após o levantamento dos dados, realizou-se ainda uma análise mais detalhada dos sites das capitais brasileiras e argentinas, com a observação da estrutura e organização dos portais. O tratamento de dados realizado permitiu concluir que as ferramentas de caráter informativo são encontradas facilmente em grande parte dos sites, mas ainda é preciso melhorar a oferta de mecanismos interativos mais sofisticados, que poderiam possuir um maior potencial de impacto no sistema decisório. A Argentina apresenta bons resultados na análise da presença de variáveis do grupo institucional e das variáveis interativas mais simples, entretanto obteve um desempenho preocupante no que diz respeito à análise do grupo das variáveis de prestação de contas, isto é, as informações que poderiam contribuir para prática de accountability ainda são disponibilizadas de maneira bastante deficiente. O Brasil teve um bom desempenho em vários grupos de variáveis, sobretudo naquele que diz respeito às informações de prestação de contas, entretanto ainda existe uma considerável discrepância entre as regiões do país quanto à qualidade dos sites. Ainda que, quando avaliado de maneira ampla, o Brasil tenha apresentado bons resultados, ao se examinar as regiões separadamente nota-se que os portais governamentais das regiões Norte e Nordeste apresentam diversas debilidades, enquanto Sul e Sudeste possuem sites de elevada qualidade. Assim, é possível perceber que além de criar e oferecer mecanismos mais efetivos, que representem possibilidade de afetar o processo de tomada de decisões, os governos precisam demonstrar aos cidadãos que suas interferências serão, de fato, consideradas no processo político. No mesmo sentido, é essencial para a aprimoração desse processo que haja uma maior demanda por parte dos cidadãos, e dos mais diversos atores políticos, por uma maior participação cidadã nos assuntos públicos e para a criação de espaços de discussão mais interativos. Além disso, diminuir as diferenças regionais é fator crucial para o fortalecimento democrático e para a legitimação do sistema representativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work is a study on the use of Information and Communication Technologies - ICT's - in the processes of participation and interaction of society in public affairs. It is considered that the democratic considerations are influenced by new technologies. ICT‟s, especially the internet, represent a new channel of communication, which makes it easy to civil participation in public affairs and political and affects the functioning of democratic systems, and it is argued here is that this may represent a greater interaction between citizens and political representatives. This way, this research intends to, from the collection and analysis of data, make a survey of the conditions of use of ICT's in Brazil and in Argentina through the evaluation of governmental portals of the legislature and the executive of both countries. It is intended to observe what tools are offered to the citizen and that form occurs this availability. The first part of the study involved the demand of 21 variables on the websites of the local governments of the two countries in question, in order to assess the mechanisms available and the possibilities of occurrence of interactive processes between citizens and governments. After the data collection, they also held a more detailed analysis of the sites of capital Brazilian and Argentine, with the observation of the structure and organization of portals. The treatment of data carried out allowed us to conclude that the tools of an informative character are easily found in great part of the web sites, but still need to improve the provision of more sophisticated interactive mechanisms, which could have a greater potential for impact on decision-making system. The Argentina presents good results in the analysis of the presence of variables of institutional group and of interactive variables simpler, however got a performance concern as regards the analysis of the group of variables of accountability, that is, the information that could contribute to practice of accountability are still available in a somewhat deficient. Brazil had a good performance in several groups of variables, especially in that which concerns the information for the presentation of the accounts, however there is still a considerable discrepancy between the regions of the country as well as the quality of the sites. Even that, when evaluated in a wide manner, Brazil has shown good results ,when examining the regions separately note that the governmental portals in the Northern and Northeastern regions have several weaknesses, while South and Southeast have sites of high quality. So, it is possible to realize that in addition to create and offer mechanisms more effective, representing possibility to affect the decision-making process, the governments need to demonstrate to citizens that their interference will be, in fact, considered in the political process. In the same direction, and essential to the enhancement of this process that there is a greater demand on the part of the citizens, and the most diverse political actors, for a greater participation of citizens in public affairs and to the creation of spaces for discussion more interactive. Furthermore, decrease the regional differences and crucial factor for strengthening democratic and for the legitimacy of the representative system.