Participação popular no transporte público de passageiros : caso dos comitês de transporte coletivo do Distrito Federal

Abstract

A participação popular, processo pelo qual os atores interagem dentro dos espaços de produção social vem ganhando vozes nas últimas décadas. A perda de confiança na capacidade do Estado contornar problemas que afetam diretamente a população, fez com que a sociedade civil fluísse na tomada de decisões públicas, obrigando o poder público a criar novos arranjos e Desenhos Institucionais mais abertos. A literatura tem enfatizado alguns avanços na hibridização dos processos democráticos participativos e representativos, em alguns lugares os resultados são mais animadores, em outros, as experiências ainda são incipientes. Em geral, há um debate profundo sobre a efetividade da prática participativa e o papel das instituições na consolidação desse processo democrático. No Brasil, as instituições públicas ainda têm dificuldades em internalizar e praticar os valores da democracia participativa instituídos na Constituição Federal de1988. Existem reconhecidos avanços em determinadas áreas, como Orçamento Participativo, Gestão de Recursos Hídricos, Conselhos de Saúde, etc. Porém, na área de transporte os esforços ainda são insignificantes. Há uma retórica institucional da participação popular em transporte, por vezes, embasada pela legislação, mas a sua prática não reflete os valores dialéticos de uma relação cooperativa e parceira entre o estado e a camada popular, o que dificulta a efetividade desse processo e,consequentemente, a inclusão dos grupos historicamente marginalizados pelos serviços de transporte. O presente trabalho visa analisar a prática da participação popular nos Comitês de Transporte Coletivo (CTC) do Distrito Federal (DF). Para tal, foi usada a dialética da ação de Habermas e a dialética dos graus de participação de Arnstein. Os resultados da análise mostraram que a legislação que instituiu a participação nos comitês não tratou de garantir a efetividade da prática, por atribuir-lhe caráter consultivo sem poder de acesso aos órgãos colegiados deliberativos. Na prática, os comitês não possuem poder real, eles estão inseridos dentro de uma relação hierárquica verticalizada, subordinados aos órgãos centrais de planejamento de transporte com poderes de decisões efetivas. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Citizen participation, interpreted as a process which involves the interaction of variousactors within scenarios of social production, has continuously gained popularity in thelast few decades. The loss of confidence in the State’s capability to deal with problemsthat directly affect citizen’s needs, has led to the engagement of the civil society in themaking of decisions and polices, and has also compelled the government to create moreparticipatory institutional designs and forums. Emphasis in the literature has given tosome advances in hybridization of representative and participatory democraticprocesses. The results obtained in some cases were more encouraging, while in others,the experiences were still premature. In general, there is an in-depth debate, on theeffectiveness of participatory practices and the role played by the participatoryinstitutions in the consolidation of the democratic process. In Brazil, public institutionsstill face many challenges in adopting and putting into practice the democratic valuesestablished by the 1988 Brazilian Constitution. Despite significant progress in specificareas such as Participatory Budgeting, Water Resources Management, Policy Councilsfor Health, etc., achievements made in the transportation sector are still insignificant.There is an institutional rhetoric of citizen participation in transportation, which, despitethe normative backing of the Brazilian law, does not reflect the values ofcommunicative rationality of a cooperative relationship and partnership between theState and the ordinary citizens, in practice. This hinders the effectiveness of theparticipatory process, and as a consequence, the inclusion of groups that have beenmarginalized in transportation services. The objective of the present dissertation is toanalyze citizen participation practices in Committees of Collective PublicTransportation (CTC) in of the Federal District (DF). This analysis is based onHabermas’ Communicative Rationality approach and the concept of Arnstein’s CitizenParticipation Ladder. The results obtained from the analysis show that despite theincorporation of citizen participation in committees, by the Brazilian law, no provisionis made to ensure the effectiveness of the participatory process, by attributing aconsultative character to them, and restricting their access to the deliberative collegiateorgans. In practice, the committees have no significant impact in policies. They areinserted into a verticalized hierarchical relationship, and subordinate to the centraltransportation planning organs with effective powers for making decisions.