Impacto das relações intersubjetivas na implementação da política nacional de atendimento socioeducativo

Abstract

O tema da presente tese é a análise dos aspectos intersubjetivos que influenciam a implementação das políticas públicas relativas à execução das medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), hoje regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Fazendo uso de um referencial teórico que combinou subsídios da Psicossociologia, da Psicodinâmica do Trabalho, da Criminologia e da Psicologia da Adolescência (destacando-se autores como Eugène Enriquez, Jaqueline Barus-Michel, Cornelius Castoriadis, Jacques Selosse e Christopher Dejours), bem como de uma pesquisa documental acerca da história da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo e de sua implementação no Distrito Federal, este estudo estabeleceu como problema de pesquisa a questão de como a intersubjetividade dos principais grupos do SINASE influencia na implementação desta Política Nacional. Buscou-se, deste modo, verificar se os vínculos grupais existentes no SINASE impedem a efetiva implementação da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. Para verificar esta hipótese, foi realizada uma análise da implementação do SINASE no Distrito Federal, sendo utilizados para a coleta de dados métodos de coleta de dados voltados para as especificidades da captação de aspectos intersubjetivos. A análise dos dados permitiu perceber que a atividade laboral dos profissionais que compõem o sistema socioeducativo no Distrito Federal causa um significativo sofrimento psíquico. Este fator foi agravado pelo fato de existirem disputas pelo poder entre os diferentes grupos que compõem o sistema. Para lidar com este sofrimento, os grupos profissionais fazem uso de diversas estratégias coletivas de defesa, que limitam drasticamente a implementação desta política pública. São feitas considerações relacionadas à melhoria do desenho da execução de medidas socioeducativas e sobre a utilização dos referenciais teóricos aqui tratados para a análise de outras políticas públicas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The theme of this thesis is the analysis of intersubjective aspects that influence the implementation of public policies on the implementation of educational procedures delivered by the Child and Adolescent Law (ECA), currently regulated by the National Socio-Educational Services (SINASE). Making use of a theoretical framework that combined subsidies of Social Psychology, Psychodynamic Work, Criminology ,and Psychology of Adolescence (highlighting authors such as Eugène Enriquez, Jaqueline Barus-Michel, Cornelius Castoriadis, Jacques Selosse and Christopher Dejours) as well as a documentary research on the history of the National Socio-Educational Services and its implementation in the Federal District, this study considered as a research problem the question of how intersubjectivity major groups SINASE influence in the implementation of the National Policy. We sought to thus verify whether the existing group connected to SINASE obstructs the effective implementation of the National Socio-Educational Services. To verify this hypothesis, we performed an analysis of the implementation of the Federal District SINASE, being used for data collection methods of data collection focused on the specific uptake intersubjective aspects. The analysis allowed to realize that the work activities of the professionals who make up the childcare system in the Federal District cause significant psychological distress. This factor was compounded by the fact that there are disputes between the different groups that make up the system of power. To deal with this suffering, professional groups make use of different strategies of collective defense, which drastically limit the implementation of this policy. Considerations are made to improve the design and implementation of educational procedures on the use of theoretical here treated for analysis of other public policies.