O regime de drawback e sua contribuição para as exportações dos setores industriais brasileiros

Abstract

Considerando as potenciais vantagens propiciadas pelo regime aduaneiro especial de drawback para os exportadores, esta dissertação tem como propósito central identificar e quantificar a contribuição do citado instrumento para as exportações de setores industriais brasileiros no período compreendido entre 2005 e 2011 com base em dados referentes a 106 grupos desagregados ao nível de três dígitos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O trabalho inova ao promover a avaliação de efetividade do regime por meio de modelos econométricos configurados para dados em painel, em contraste às análises empreendidas até o momento. Os resultados encontrados permitiram inferir que as compras de insumos importados via drawback influenciaram positivamente o valor das vendas externas nacionais efetuadas no mesmo ano de ocorrência das importações. Assim, é lícito dizer que o mecanismo sob estudo tem apoiado mais fortemente as exportações de bens com curto ciclo de produção e comercialização. As evidências obtidas no estudo recomendam então que o drawback brasileiro seja mantido e aperfeiçoado como ferramenta de estímulo às exportações. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Taking into account the potential advantages that the customs special drawback regime offers to exporters, the present dissertation focuses principally on identifying and quantifying the effect of this regime on the Brazilian industrial sector exports from 2005 to 2011 based on the data from 106 groups, broken down according to the three-digit level of the Brazilian National Economic Activity Classification (CNAE). The study is an innovation as it assess the regime's effectiveness through econometric models applied to panel data unlike analyses undertaken to date. From the results, one is able to conclude that purchases of imported inputs via drawback positively influenced the value of national external sales achieved in the same year of the respective imports. Therefore possible to say that the mechanism in question strongly supported exports of short production and commercialization cycle goods. Then, the findings recommend that Brazilian drawback should be maintained and improved as tool to stimulate exports.