Avaliação dos procedimentos de autorização e outorga para implantação de pequenas centrais hidrelétricas

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como proposta a identificação de conjunto de critérios e indicadores a serem observados por órgãos gestores de recursos hídricos em suas apreciações de pedidos de autorização e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs. Para isso, foi construída uma amostra representativa de atos de autorização e outorga destinados a pequenas centrais, com a análise de suas características e condicionantes. Definiu-se, em seguida, uma tipologia de “situações de aproveitamentos”, com objetivo de reunir o mesmo conjunto de indicadores de avaliação para cada situação-tipo criada, com vistas a uniformizar e dar maior celeridade à análise dos pedidos de outorga. Essa definição baseou-se na amostra selecionada de atos de outorga, no estudo da legislação e dos procedimentos técnicos utilizados pelos órgãos gestores em suas análises de outorga, e em discussões com especialistas e gestores de recursos hídricos. Para cada situação de aproveitamento criada foram definidos indicadores de avaliação. A próxima etapa da pesquisa contou com a aplicação de um questionário a especialistas e profissionais da área de gestão de recursos hídricos e/ou projetos de PCHs, além de outros interessados, com a finalidade de verificar e aprimorar a tipologia e os indicadores inicialmente propostos. Analisou-se no questionário, especialmente, a amostra utilizada, as variáveis que embasaram a definição das referidas “situações de aproveitamentos” com as consequentes situações-tipo, e os conjuntos de indicadores definidos para cada uma das respectivas situações. As questões foram elaboradas na forma de múltipla-escolha com possibilidade de comentários adicionais dos respondentes. A partir da análise dos resultados do questionário aplicado e de dados secundários obtidos, elaborou-se uma proposta metodológica de avaliação dos pedidos de outorga de uso da água para PCHs a ser empregada pelos órgãos gestores, baseada nos indicadores de avaliação identificados neste trabalho. Para isso, foram inseridas sugestões consideradas pertinentes dos consultados quanto à inclusão de indicadores adicionais àqueles preliminarmente identificados. A consideração, pelos órgãos gestores, da proposta metodológica de avaliação pode facilitar as análises técnicas, tornando-as mais uniformes e baseadas em aspectos mais objetivos e igualitários, sem prejuízo das peculiaridades de cada região e casos específicos. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This master dissertation has the intention to identify a set of criteria and indicators to be observed by Water Resources Management Agencies dealing with water use rights concession for Small Hydro Power – SHP. To do so, a representative sample of Brazilian acts that granted the water use rights concession for SHPs was created, with the analysis of its features and conditions. Then, a typology of "hydro power situations" was defined; aiming to meet the same set of appreciation indicators for each situation-type created in order to standardize and expedite the analysis of applications for the water use rights concession. This definition was based on the sample of selected acts, in the study of the Legislation and the technical procedures used by Management Agencies in their analysis of the water use rights concession, and discussions with experts and water resource managers. Evaluation Indicators were defined for each situation created. The next stage of the research involved the application of a questionnaire to experts and professionals in water resources management and / or SHP projects, and others interested, to verify and improve the typology and indicators initially proposed. Analyzed in the questionnaire, especially the sample applied, were the variables that support the definition of those “hydro power situations" and the resulting standard situations and sets of indicators defined for each of the respective situations. The questions were prepared in the form of multiple-choice with the possibility of additional comments from the subjects. From the analysis of the questionnaire’s results and secondary data, it was created a methodological proposal of the evaluation applications for water use rights concession to small hydro power plants, to be used by the management agencies, based on the indicators defined in this work. A few suggestions from the subjects consulted regarding inclusion of additional indicators to those preliminarily identified were also inserted in the proposal. The consideration by the Water Resources Management Agencies of the proposed methodological evaluation can facilitate the analysis techniques, making them more uniform and based on objective and unbiased aspects, without any loss of the peculiar characteristics of each region and in specific cases.