Tratamento dado ao direito à comunicação por organizações não-governamentais : um estudo de caso

Abstract

Este estudo visa contribuir para o entendimento de como organizações nãogovernamentais (ONGs) voltadas para a defesa e promoção de direitos humanos tratam o direito à comunicação: se o reconhecem e se o incluem na sua pauta de luta, seja como instrumento para a sua ação política em defesa de direitos humanos, seja para defender o fortalecimento da democracia no Brasil e a construção de um sistema político mais justo, eqüitativo e inclusivo. Para tanto, realizou-se um estudo de caso com a organização não-governamental denominada Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), voltada para a defesa de direitos das mulheres. Chegou-se à conclusão, nesta dissertação, de que o direito à comunicação é vivenciado na prática política da instituição, como instrumento para o próprio exercício institucional de cidadania, em defesa de direitos das mulheres. Mas, no Cfemea, não há um debate e um discurso articulado que considerem como questão central e estruturante o direito à comunicação, como condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e da democracia. Na instituição, a visão de comunicação pelo seu viés instrumental prevalece sobre a visão de comunicação como direito humano. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to contribute toward understanding how non-governmental organizations (NGOs) focused on defending and promoting human rights deal with the right to communication: whether or not they recognize such right and include it in their agenda, either as a tool for their political actions in defense of human rights or for strengthening democracy in Brazil and building a fairer and more equitable and inclusive political system. For this purpose, a case study was built with the non-governmental organization called Feminist Center for Studies and Advisory Services (Cfemea), an NGO focused on defending women's rights. It was concluded in this dissertation that the right to communication is experienced in the political practice of the institution as a tool for the institutional exercise of citizenship rights, in defense of women's rights. However, no debate is being held within Cfemea considering the right to communication as a core and structuring issue and as a key condition for ensuring the full exercise of citizenship rights and democracy, and the organization also lacks an articulate discourse on this right as such. Within the institution, addressing communication through an instrumental bias prevails over the vision of communication as a human right.