A cooperação Sul-Sul brasileira a partir da análise da cooperação em registro civil de nascimento com Guiné Bissau : uma aplicação da teoria da policy transfer

Abstract

O atual trabalho pretende investigar os aspectos políticos e institucionais da Cooperação Sul-Sul –CSS no Brasil a partir da análise do projeto de cooperação entre o Brasil e a Guiné Bissau na área de registro civil de nascimento. Utilizando os referenciais teóricos da policy transfer e da literatura da cooperação internacional a pesquisa buscará responder a questões como conceito, motivações e fatores que explicam o fenômeno da CSS, assim como suas características, como se operacionaliza, atores que se engajam em cooperação, o que é transferido na cooperação, tipologias, o que restringe e facilita a cooperação e em que medida a cooperação alcança os resultados esperados. Desde a década de 1950 o Brasil coopera com países em desenvolvimento, conquanto essa cooperação tenha sido sempre graduada por visões condicionadas ao tipo de inserção internacional brasileira buscada por diferentes governos e ao contexto internacional do momento. Entretanto, a política de cooperação internacional que se estruturou no país e ganhou relevância por cinco décadas foi a cooperação recebida, de forma verticalizada Norte-Sul. Somente no final da década de 1990 o Brasil iniciou sua caminhada rumo à mudança de paradigma da cooperação recebida para uma cooperação prestada e onde esta passou a ganhar contornos definidos, já nos anos de 2000, pela ocorrência de fatores políticos e econômicos. O destaque do Brasil no cenário internacional pelo papel protagônico nas grandes discussões mundiais que dominavam a cena econômica e de desenvolvimento humano e o aprofundamento das relações bilaterais com países em desenvolvimento, criaram o ambiente propício para o redimensionamento da estratégia brasileira e adensamento da CSS. No campo doméstico o país presenciou um progresso na política econômica e de inclusão social que logrou diminuir as desigualdades no país através de vários programas sociais. Essa estratégia interna contribuiu para reposicionar o país no cenário internacional como referência em adoção de políticas de inclusão social e também surgiu como um dos motivos de investimento na CSS. A investigação demonstrou que o Brasil possui uma política de CSS com normas, instituição coordenadora e burocracia. Entretanto, a gestão da CSS padece de regras e instrumentos próprios que permitam o monitoramento e avaliação do resultado dessa política. Da mesma forma, a pesquisa revelou a contradição entre solidariedade e interesses e a necessidade do Brasil deixar claro seus objetivos quando se engaja em cooperação. Por fim, para aprofundar o conhecimento sobre os diversos fatores que criam as condições, explicam e motivam a cooperação internacional, é necessário que os teóricos da cooperação se debrucem em estudos empíricos do fenômeno, que alinhem a teoria à prática, com o objetivo de criar uma epistemologia da cooperação internacional que contemple não somente fatores internacionais e domésticos, pluralidades de atores, mas que esteja comprometida com os resultados, os benefícios para o país receptor e seja capaz de produzir uma visão sistêmica e integrada da cooperação internacional para o desenvolvimento e consequentemente da Cooperação Sul-Sul. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The current study aims to investigate the political and institutional aspects of South-South Cooperation – CSS in Brazil from the analysis of the cooperation project between Brazil and Guinea Bissau in the area of civil birth registration. Using the theoretical framework of policy transfer and literature of international cooperation this research will seek to answer questions such as concept, motivations and factors that explain the phenomenon of CSS, as well as its characteristics, how it is operationalized, actors who engage in cooperation, which is transferred in cooperation, typologies, which constrains and facilitates cooperation and to what extent cooperation achieves its expected results. Since the 1950s, Brazil cooperates with developing countries, although such cooperation has always been graded by visions conditioned by the type of international Brazilian integration sought by different governments and the international context of the time. However, the policy of international cooperation that was structured in the country and gained prominence for five decades has been the received cooperation, in a vertical north-south form. Only in the late 1990s Brazil began its journey towards the paradigm shift of received cooperation to provided cooperation and where it went on to win defined contoured, already in 2000, by the occurrence of political and economic factors. The highlighted of Brazil internationally by major leading role in global discussions that dominated the economic scene and human development and the deepening of bilateral relations with developing countries created the enabling environment for scaling and thickening of the Brazilian strategy of CSS. On the domestic level, the country witnessed an improvement in economic policy and social inclusion, which has succeeded in reducing inequalities in the country through various social programs. This strategy contributed to reposition the country on the international scene as a reference in the adoption of policies of social inclusion and has also emerged as one of the reasons of investment in CSS. Research has shown that Brazil has a policy with CSS standards, coordinating institution and bureaucracy. However, the management of CSS lacks of rules and tools that allow the monitoring and evaluation of the results of this policy. Likewise, the work revealed the contradiction between solidarity and interests of Brazil and the need of the country to clarify its goals when it engages in cooperation. Finally, to increase knowledge about the various factors that create the conditions, explain and motivate international cooperation, it is necessary that the theorists of cooperation focus on empirical studies of the phenomenon, align theory into practice with the goal of creating an epistemology of international cooperation that includes not only international and domestic factors, plurality of actors, but to be committed to the results, the benefits to the beneficiary country and be able to produce a systemic and integrated vision of international cooperation for development and thus of South-South Cooperation.